Procedimento Comum Cível 0801977-66.2016.8.20.5121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801977-66.2016.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRASIMPORT TRANSPORTE, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2024 23:59.

23/11/2024, 02:39

Decorrido prazo de BRASIMPORT TRANSPORTE, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 21/06/2024.

22/11/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/11/2024, 05:00

Juntada de certidão

11/11/2024, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:20

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 09/08/2024

21/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:06

Juntada de certidão

20/06/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Edital Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 – e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS O(A) Doutor(a) JOSANE PEIXOTO NORONHA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação [Perdas e Danos, Prestação de Serviços], Processo de nº 0801977-66.2016.8.20.5121, proposta por GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em face de BRASIMPORT TRANSPORTE, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do(a) BRASIMPORT TRANSPORTE, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, através do seu representante legal o Sr. KLAUS LINCOLN XAVIER JARDIM, parte requerida no presente feito, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que o(a) mesmo(a) tome ciência da Sentença proferida e para, querendo, dela recorrer, no prazo legal, cujo DISPOSITIVO segue transcrito: Ante o exposto, julgo parcial procedente a pretensão inicial para condenar a BRASIMPORT TRANPORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA a pagar a CR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA: a) o valor correspondente às notas fiscais anexados (ID 8107542/8108296), descontados os valores referentes ao ICMS, conforme avisos de crédito de Id 8108396/8108445. O valor deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária (tabela do TJRN) a contar do vencimento; b) o valor corresponde a R$ 41.697,50, que equivale a 50% do valor do investimento realizado (R$ 83.395,00), acrescido de juros (1% ao mês) a contar da citação e correção (tabela do TJRN) a partir do distrato; c) o valor de R$ 15.022,64, referente ao valor despendido pelas custas e emolumentos, acrescido de juros (1% ao mês) a contar da citação e correção (tabela do TJRN) a partir da data do protesto. Pela sucumbência mínima da autora, condeno a ré no pagamento de custas e honorários, estes no importe de 15% do valor da condenação, haja vista a complexidade da causa. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na reconvenção e condeno a ré/reconvinte em custa e honorários, estes no importe de 10% sobre o proveito econômico perseguido com a pretensão reconvencional. P. I. Transitada em julgado, nada requerendo as partes em 10 dias, arquivem-se os autos. Macaíba/RN, 3 de junho de 2024. JOSANE PEIXOTO NORONHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:58

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 18:20

Despacho

•07/03/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Edital Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 – e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS O(A) Doutor(a) JOSANE PEIXOTO NORONHA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação [Perdas e Danos, Prestação de Serviços], Processo de nº 0801977-66.2016.8.20.5121, proposta por GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em face de BRASIMPORT TRANSPORTE, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do(a) BRASIMPORT TRANSPORTE, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, através do seu representante legal o Sr. KLAUS LINCOLN XAVIER JARDIM, parte requerida no presente feito, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que o(a) mesmo(a) tome ciência da Sentença proferida e para, querendo, dela recorrer, no prazo legal, cujo DISPOSITIVO segue transcrito: Ante o exposto, julgo parcial procedente a pretensão inicial para condenar a BRASIMPORT TRANPORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA a pagar a CR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA: a) o valor correspondente às notas fiscais anexados (ID 8107542/8108296), descontados os valores referentes ao ICMS, conforme avisos de crédito de Id 8108396/8108445. O valor deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária (tabela do TJRN) a contar do vencimento; b) o valor corresponde a R$ 41.697,50, que equivale a 50% do valor do investimento realizado (R$ 83.395,00), acrescido de juros (1% ao mês) a contar da citação e correção (tabela do TJRN) a partir do distrato; c) o valor de R$ 15.022,64, referente ao valor despendido pelas custas e emolumentos, acrescido de juros (1% ao mês) a contar da citação e correção (tabela do TJRN) a partir da data do protesto. Pela sucumbência mínima da autora, condeno a ré no pagamento de custas e honorários, estes no importe de 15% do valor da condenação, haja vista a complexidade da causa. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na reconvenção e condeno a ré/reconvinte em custa e honorários, estes no importe de 10% sobre o proveito econômico perseguido com a pretensão reconvencional. P. I. Transitada em julgado, nada requerendo as partes em 10 dias, arquivem-se os autos. Macaíba/RN, 3 de junho de 2024. JOSANE PEIXOTO NORONHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BRASIMPORT TRANSPORTE, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRASIMPORT TRANSPORTE, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 09/08/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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