Execução Fiscal 0802682-77.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.037,71

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANIEBSON FERREIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/10/2025, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:14

Outras Decisões

12/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:35

Publicado Intimação em 21/06/2024.

25/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

25/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/10/2024, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 14:03

Todas as movimentações(40)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/10/2025, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 13:11

Decisão

•18/07/2025, 15:51

18/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:14

Outras Decisões

12/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:35

Publicado Intimação em 21/06/2024.

25/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

25/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/10/2024, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ANIEBSON FERREIRA PINTO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 14 de maio de 2024, às 13h30min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirim, comigo MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada ANIEBSON FERREIRA PINTO. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada, embora devidamente intimada, conforme certidão id 120389742. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. MARIA JOSÉ DA SILVA RODRIGUES Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802682-77.2023.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/06/2024, 09:01

Audiência de conciliação Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 13:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

19/06/2024, 09:00

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 14/05/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

19/06/2024, 09:00

Juntada de termo

02/05/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 14/05/2024 13:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

15/04/2024, 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

15/04/2024, 11:06

Recebidos os autos.

15/04/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:55

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de ANIEBSON FERREIRA PINTO em 18/12/2023.

15/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de ANIEBSON FERREIRA PINTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de ANIEBSON FERREIRA PINTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:59

Juntada de diligência

13/12/2023, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 15:49

Decisão

•12/03/2025, 15:09

Decisão

•05/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:07

Despacho

•19/03/2024, 09:55

Despacho

•26/04/2023, 11:43