Apelação / Remessa Necessária 0817791-90.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.425.784,81

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Vice-presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO NATAL

Autor

SEBASTIAO UBALDO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO FELICIO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO NATAL

Autor

SEBASTIAO UBALDO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO FELICIO SOBRINHO

CPF

Reu

RUI DE ANDRADE LISBOA

CPF

Reu

FRANCIELIO BEZERRA MEDEIROS

CPF

Reu

AILTON TANOEIRO ALVES

CPF

Reu

ALFREDO TEIXEIRA DE BORBA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

07/12/2021, 08:48

Juntada de termo

07/12/2021, 08:47

Recebidos os autos

07/12/2021, 08:39

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STF

23/06/2021, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 01:04

Juntada de certidão

07/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:17

Outras Decisões

20/03/2021, 22:46

Conclusos para decisão

16/03/2021, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 22:18

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:05

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

07/12/2021, 08:48

Juntada de termo

07/12/2021, 08:47

Recebidos os autos

07/12/2021, 08:39

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STF

Documentos

DECISÃO

•20/03/2021, 22:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/03/2021, 12:06

23/06/2021, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 01:04

Juntada de certidão

07/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:17

Outras Decisões

20/03/2021, 22:46

Conclusos para decisão

16/03/2021, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 22:18

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 18:36

Recurso Extraordinário não admitido

13/10/2020, 16:02

Decorrido prazo de FELIPE MICHAEL JUVENCIO SANTANA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:12

Conclusos para decisão

29/09/2020, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 22:59

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

27/08/2020, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 18:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/08/2020, 07:41

Decorrido prazo de FELIPE MICHAEL JUVENCIO SANTANA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/06/2020, 08:36

Deliberado em sessão - julgado

25/06/2020, 12:40

Incluído em pauta para 23/06/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

10/06/2020, 15:51

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2020, 11:08

Recebidos os autos

05/06/2020, 16:52

Conclusos para despacho

05/06/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 16:52

DECISÃO

•13/10/2020, 16:02

ACÓRDÃO

•27/06/2020, 08:36

SENTENÇA

•06/09/2019, 16:15

DECISÃO

•30/08/2016, 14:02

DECISÃO

•05/08/2016, 15:49

DESPACHO

•09/05/2016, 13:13