Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0844313-91.2015.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): AVERALDO SANTOS DA SILVA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 25.118,65 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15100909544570500000003616108 2372306 cert Certidão de Dívida Ativa 15100909535841900000003616112 2372306 pet Petição Inicial 15100909535952000000003616113 Despacho Despacho 15100916083944200000003623826 Citação Citação 16081610204965600000005946389 Certidão Certidão 16081610192334700000006843680 0844313-91.2015 Aviso de recebimento 16081610204973500000006843709 Certidão Certidão 19021310201839100000037844378 0844313-91.2015.8.20.5001-INFOSEG Documento de Comprovação 19021310195721600000037844395 Intimação Intimação 19021310201839100000037844378 Petição Petição 19021515101130100000037979957 Consulta CDA Outros documentos 19021515094335100000037980037 Despacho Despacho 20060213543033300000045644829 Intimação Intimação 20060213543033300000045644829 Petição Petição 20070122273554200000054994688 0844313-91.2015.8.20.5001 Documento de Identificação 20070122273572700000054994689 0844313-91.2015.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 20070122273608400000054994690 0844313-91.2015.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 20070122273639900000054994691 0844313-91.2015.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 20070122273670300000054994692 Despacho Despacho 20071312280988800000055288368 Certidão Certidão 20072105004936100000055550657 0844313-91.2015.8.20.5001 Certidão Ativa Documento de Comprovação 20072105004977300000055550658 Citação Citação 20072109072332300000055552791 Proc. 0844313-91.2015 (NC) Aviso de recebimento 21011511413317500000061714544 Certidão Certidão 21093016571480700000070539598 PROC. 0844313 Planilha de Cálculos 21093016571506800000070539601 Citação Citação 21093020535763700000070545941 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22011916260315800000073903496 Decisão Decisão 22050615311309200000077870079 Certidão Certidão 23052311260219500000094919967 Infoseg Outros documentos 23052311260236300000094919971 Citação Citação 23082812021950000000099692514 Certidão Certidão 23100413341623400000101787060 0844313-91.2015, AR Aviso de recebimento 23100413341637100000101787068 Certidão Certidão 24011110415156900000106297250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030511430758900000109119842 Intimação Intimação 24030511430758900000109119842 Petição Petição 24030709094966200000109266841 RCDA Documento de Comprovação 24030709095111200000109266842 Despacho Despacho 24041715464485700000111746870
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) AVERALDO SANTOS DA SILVA, CPF: 194.264.268-76, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do