Execução Fiscal 0852705-15.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0852705-15.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0852705-15.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): EDUARDO MAGNO MARTINS DE SÁ Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.582,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101918493000000000032839491 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101918493000000000032839492 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101918493000000000032839493 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101918493000000000032839494 Petição Inicial Petição Inicial 18101918493000000000032839490 Decisão Decisão 18112219215239200000033741126 Citação Citação 19031411072064900000039151821 Proc. nº 0852705-15.2018(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19050913542883700000041398335 Certidão Certidão 19092510095653600000047555425 PROC. 0852705 Planilha de Cálculos 19092510095698000000047555426 Citação Citação 19092515120588800000047577868 Diligência Diligência 19102107293112000000048295069 Certidão Certidão 20052819500950400000054114604 Citação Citação 21080219512361000000054118591 Proc. 0852705-15.2018 NC Aviso de recebimento 21080219513045600000068321057 Certidão Certidão 22083013391888700000083232965 Infoseg Diligência 22083013391912000000083232967 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041908544563100000093353752 Citação Citação 23070219512522600000096772318 Ato Ordinatório-Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 23100610594854500000101952091 Certidão Certidão 24011517460726100000106378478 Diligência Diligência 24022016130318800000108286133 Intimação Intimação 24041612190179700000111646264 Petição Petição 24041711253132800000111734038 RCDA Documento de Comprovação 24041711253142000000111734041 Despacho Despacho 24041814261541500000111818898 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EDUARDO MAGNO MARTINS DE SÁ, CPF: 323.810.264-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/06/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(64)