Cumprimento de sentença 0801415-12.2020.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.229,51

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDINELE VITORIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARELHAS

Terceiro

PARELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO

OAB/RN 8392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLAUDINELE VITORIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARELHAS

Terceiro

PARELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARELHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:54

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:54

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2025, 09:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 22:14

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:07

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:54

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:54

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2025, 09:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:19

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:57

Sentença

•19/11/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 22:14

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 11:57

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:33

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 08:03

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

09/09/2024, 21:59

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

28/08/2024, 08:46

Recebidos os autos

28/08/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801415-12.2020.8.20.5123, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 09-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de junho de 2024.

20/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de recurso inominado

01/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:36

Julgado procedente o pedido

08/07/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 12:53

Processo Desarquivado

17/06/2022, 12:53

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075

07/08/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:45

Conclusos para decisão

10/04/2021, 11:46

Juntada de certidão

10/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:06

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 19:28

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 14:46

Conclusos para despacho

08/12/2020, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2020, 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/12/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:07

Declarada incompetência

01/12/2020, 14:51

Conclusos para decisão

25/11/2020, 19:15

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 19:15

Despacho

•23/09/2024, 17:33

Despacho

•16/09/2024, 08:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 11:44

Despacho

•10/09/2024, 13:40

Despacho

•30/08/2024, 13:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 10:22

Acórdão

•23/07/2024, 17:33

Sentença

•08/07/2022, 14:34

Decisão

•07/08/2021, 20:20

Despacho

•28/01/2021, 14:46

Decisão

•01/12/2020, 14:51