Execução Fiscal 0833902-52.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0833902-52.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0833902-52.2016.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): SEVEN COMERCIO VAREJISTA DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 33.034,37 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16080211132720600000006683149 Peticao CDAs Contribuinte SEVEN COM 12 Certidão de Dívida Ativa 16080211131031800000006683161 Despacho Despacho 16080917543533400000006700584 Citação Citação 16121315532819400000007133859 Citação Citação 16121315572279000000007133860 Citação Citação 16121315591566500000007133861 jo0833902 viviane Aviso de recebimento 16121315532827300000008256281 jo0833902nestor Aviso de recebimento 16121315572287500000008256391 jo0833902 comercio Aviso de recebimento 16121315591576300000008256464 Petição Petição 17013115372259900000008609067 Petição e extrato débito Documento de Comprovação 17013115364566700000008609080 Decisão Decisão 17022415314057600000008855380 Intimação Intimação 17022415314057600000008855380 Intimação Intimação 17022415314057600000008855380 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20100716583200000000058726909 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20100716583200000000058726910 Decisão Decisão 20100913293506800000058913047 Petição Petição 20110517313700000000059901203 Petição Petição 20110517313700000000059901204 Petição Petição 21050313002700000000065269313 Petição Petição 21050313002700000000065269314 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21052713013100000000066207385 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21052713013100000000066207386 Decisão Decisão 21060818183287300000066537567 Petição Petição 21112813035000000000072622999 Petição Petição 21112813035000000000072623000 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22020113102500000000074396994 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22020113102500000000074396995 Decisão Decisão 22030717524741500000074457685 Despacho Despacho 22052619445963900000078832878 Petição Petição 22072012421300000000081303600 Petição Petição 22072012421300000000081303602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042513395520800000093604951 Citação Citação 23070712200652300000097068183 Citação Citação 23070712200670900000097068184 Citação Citação 23070712220020900000097068258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101108325056800000102210285 Diligência Diligência 23101216521659700000102300277 CITAÇÃO Diligência 23110716355764000000103550386 Intimação Intimação 24020211184348800000107433555 Petição Petição 24030811524616200000108982104 SEVEN COMERCIO VAREJISTA DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 24030811524626000000108982105 SEVEN COM VAREJ Documento de Comprovação 24030811524633000000108982107 Despacho Despacho 24041715464279800000111741531 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SEVEN COMERCIO VAREJISTA DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME, CNPJ: 05.097.348/0001-62,, NESTOR PEREIRA LEITE, CPF: 064.363.338-35, e VIVIANE COUPE GONCALVES CPF: 166.217.648-12, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

Todas as movimentações(90)