Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813740-07.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.143,42

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

SUZANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2026, 17:23

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:26

Processo Desarquivado

13/01/2026, 14:19

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:39

Arqivado provisoriamente

22/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:19

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 12:13

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de SUZANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

03/04/2023, 10:53

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2026, 17:23

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:26

Processo Desarquivado

13/01/2026, 14:19

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:39

Documentos

Decisão

•03/03/2023, 09:03

Despacho

•27/09/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:39

Arqivado provisoriamente

22/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:19

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 12:13

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de SUZANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

03/04/2023, 10:53

Publicado Intimação em 21/03/2023.

03/04/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0813740-07.2019.8.20.5106 DECISÃO Visualizando os autos, observo que embora empreendidas as medidas restritivas e constritivas, até a presente data não foram localizados bens penhoráveis. Intimada, a parte exequente não apresentou manifestação (Id n. 95742222). Como se sabe, determina o art. 921, inciso III, CPC que suspende-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano, quando o executado n

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2023, 09:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de SUZANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:51

Juntada de certidão

01/02/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:56

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:14

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:17

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/09/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2021, 10:20

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA BRAZ em 11/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de diligência

04/02/2021, 08:45

Juntada de certidão

18/01/2021, 09:28

Juntada de certidão

18/11/2020, 07:02

Juntada de certidão

13/10/2020, 12:06

Juntada de certidão

08/09/2020, 09:02

Juntada de certidão

06/08/2020, 12:45

Juntada de certidão

06/07/2020, 08:24

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 11:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA BRAZ em 17/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 07:34

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 07:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 08:59

Outras Decisões

04/02/2020, 19:19

Conclusos para despacho

04/02/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 09:24

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 04:49

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2019, 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

06/09/2019, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 11:51

Declarada incompetência

26/08/2019, 12:15

Conclusos para despacho

15/08/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 14:24

Despacho

•12/07/2022, 17:44

Despacho

•11/03/2022, 17:10

Despacho

•11/01/2022, 17:17

Decisão

•21/06/2021, 10:20

Decisão

•04/02/2020, 19:19

Despacho

•27/11/2019, 04:49

Decisão

•26/08/2019, 12:15

Outros documentos

•15/08/2019, 14:24

Outros documentos

•15/08/2019, 14:24