Agravo em Recurso Especial 0807012-63.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Execução Penal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

RODRIGO RODRIGUES SALVIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL

OAB/RN 17680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/09/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 783785/2025

26/08/2025, 21:51

Protocolizada Petição 783785/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

26/08/2025, 21:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 304734/2025 - AgRg

26/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:49

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Petição Nº 2025/00304734 - AgRg no AREsp 2811263

22/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0304734 - AgRg no AREsp 2811263 - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 304734/2025

07/04/2025, 20:01

Protocolizada Petição 304734/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/04/2025

07/04/2025, 19:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283766/2025

01/04/2025, 20:26

Protocolizada Petição 283766/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 20:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:14

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/09/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 783785/2025

26/08/2025, 21:51

Protocolizada Petição 783785/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

26/08/2025, 21:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 304734/2025 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 16:50

26/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:49

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Petição Nº 2025/00304734 - AgRg no AREsp 2811263

22/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0304734 - AgRg no AREsp 2811263 - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 304734/2025

07/04/2025, 20:01

Protocolizada Petição 304734/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/04/2025

07/04/2025, 19:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283766/2025

01/04/2025, 20:26

Protocolizada Petição 283766/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 20:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:14

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial

27/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/01/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 60581/2025

31/01/2025, 09:01

Protocolizada Petição 60581/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 00:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/01/2025, 13:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

29/01/2025, 08:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/01/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

27/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 16:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

10/12/2024, 12:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:10