Execução Fiscal 0811555-35.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.037,03

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

ALCIDES DUTRA DANTAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

ABRAAO DUTRA DANTAS

OAB/RN 2379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:37

Outras Decisões

13/11/2025, 11:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:33

Juntada de certidão

12/11/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:31

Expedido alvará de levantamento

15/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:23

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:12

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:37

Outras Decisões

13/11/2025, 11:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:33

Juntada de certidão

12/11/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 11:48

Despacho

•15/08/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:31

Expedido alvará de levantamento

15/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:23

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:12

Juntada de certidão

10/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 14/03/2025

20/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 09:43

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:37

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 08:37

Conclusos para despacho

25/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de ABRAAO DUTRA DANTAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ABRAAO DUTRA DANTAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 21/06/2024.

22/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ Executado: ALCIDES DUTRA DANTAS JUNIOR D E S P A C H O Seja mais diligente a Secretaria. Conclusão indevida. Proceda-se com a transferência dos valores penhorados via SISBAJUD para a conta judicial, certificando-se nos autos (IDs n°s 102949759 e 105048170). Ainda, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0811555-35.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo acima, devidamente certificado, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:16

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:43

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:43

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:42

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:54

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:52

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:03

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:36

Decorrido prazo de ALCIDES DUTRA DANTAS JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 22:18

Juntada de termo

01/08/2022, 22:16

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 08:23

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 08:46

Conclusos para despacho

26/07/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 22:42

Juntada de certidão

30/04/2020, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/10/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 09:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para despacho

15/01/2018, 14:37

Juntada de certidão

15/01/2018, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 00:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/11/2017, 14:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/11/2017, 14:28

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2017, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2017, 11:57

Conclusos para julgamento

15/09/2017, 10:18

Juntada de certidão

15/09/2017, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 17:30

Conclusos para despacho

11/05/2015, 15:54

Distribuído por sorteio

11/05/2015, 15:54

Juntada de documento de comprovação

11/05/2015, 15:54

Decisão

•26/06/2025, 14:26

Decisão

•15/01/2025, 12:16

Despacho

•01/11/2024, 09:43

Despacho

•16/10/2024, 09:37

Despacho

•26/08/2024, 08:37

Despacho

•21/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 21:17

Despacho

•26/07/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:55

Acórdão

•07/05/2019, 17:26

Despacho

•17/12/2018, 10:29

Despacho

•01/08/2018, 09:13

Sentença

•18/09/2017, 11:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/11/2025, 11:48

Despacho

•15/08/2025, 09:53

Decisão

•26/06/2025, 14:26

Decisão

•15/01/2025, 12:16

Despacho

•01/11/2024, 09:43

Despacho

•16/10/2024, 09:37

Despacho

•26/08/2024, 08:37

Despacho

•21/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 21:17

Despacho

•26/07/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:55

Acórdão

•07/05/2019, 17:26

Despacho

•17/12/2018, 10:29

Despacho

•01/08/2018, 09:13

Sentença

•18/09/2017, 11:57

Despacho

•20/05/2015, 17:30