Execução Fiscal 0842198-34.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.240,51

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:08

Transitado em Julgado em 02/12/2025

08/01/2026, 09:08

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:00

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:38

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 19:31

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:59

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:08

Transitado em Julgado em 02/12/2025

08/01/2026, 09:08

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:00

Juntada de certidão

26/09/2025, 10:38

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:56

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 19:29

Decisão

•25/06/2025, 23:49

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 19:31

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:59

Outras Decisões

25/06/2025, 23:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:27

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2025, 20:00

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2025, 12:02

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

05/12/2024, 15:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.

05/12/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

04/12/2024, 13:45

Publicado Intimação em 25/03/2024.

04/12/2024, 13:45

Publicado Intimação em 06/06/2024.

29/11/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

29/11/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição de extinção

28/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:34

Outras Decisões

15/08/2024, 12:52

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:01

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:52

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:43

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:08

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:30

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:57

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:43

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:52

Expedição de Alvará.

17/06/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:37

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: RONALDO FERREIRA DUARTE Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO, ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0842198-34.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. Foi juntado documento do Banco do Brasil S/A, informando a impossibilidade de cumprimento do alvará de autorização de id 121264909. Antes de seguimento do feito, intime-se o Município de Natal, para no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o documento de id 122438771. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 29 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 23:13

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:11

Juntada de certidão

29/05/2024, 09:09

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:50

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:49

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 13:34

Juntada de certidão

24/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:37

Expedição de Alvará.

15/05/2024, 22:46

Expedição de Alvará.

09/05/2024, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: RONALDO FERREIRA DUARTE Advogado: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO, ALEXANDRE S Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0842198-34.2014.8.20.5001

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:27

Outras Decisões

06/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão

05/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: RONALDO FERREIRA DUARTE] Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO EDELTR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0842198-34.2014.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 22:19

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição incidental

17/01/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:32

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

25/03/2023, 02:05

Publicado Intimação em 21/03/2023.

25/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: RONALDO FERREIRA DUARTE] Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO EDELTR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0842198-34.2014.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 23:45

Conclusos para despacho

16/03/2023, 07:26

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 12:32

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 23:51

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 23:51

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 23:48

Juntada de certidão

15/06/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 10:27

Outras Decisões

02/06/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 19:14

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 08:26

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:34

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 02:22

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 08:34

Outras Decisões

30/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão

30/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 23:09

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 22:29

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 11:08

Outras Decisões

05/08/2021, 22:47

Conclusos para decisão

05/08/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 11:44

Outras Decisões

24/02/2021, 23:33

Conclusos para decisão

24/02/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 00:43

Conclusos para despacho

23/11/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 10:04

Outras Decisões

11/08/2020, 22:33

Conclusos para decisão

09/08/2020, 09:36

Decorrido prazo de MARIA SUELY CIDRAO CASTELO em 21/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:55

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

06/03/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 09:06

Juntada de certidão

06/03/2020, 09:01

Juntada de certidão

06/03/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 11:40

Conclusos para despacho

04/10/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 09:23

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:00

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DUARTE em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 01:55

Juntada de certidão

01/08/2018, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2018, 11:56

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 12:33

Juntada de certidão

21/06/2018, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2015, 14:41

Conclusos para despacho

29/12/2014, 15:23

Distribuído por sorteio

29/12/2014, 15:23

Sentença

•26/05/2025, 15:26

Decisão

•15/08/2024, 12:52

Despacho

•29/05/2024, 23:13

Certidão

•29/05/2024, 07:49

Decisão

•06/05/2024, 13:18

Despacho

•20/03/2024, 22:19

Despacho

•27/10/2023, 09:32

Despacho

•16/03/2023, 23:45

Despacho

•10/06/2022, 17:51

Decisão

•02/06/2022, 00:35

Decisão

•30/08/2021, 17:14

Decisão

•05/08/2021, 22:47

Decisão

•24/02/2021, 23:33

Todos os documentos(20)

Sentença

•02/09/2025, 19:29

Decisão

•25/06/2025, 23:49

Sentença

•26/05/2025, 15:26

Decisão

•15/08/2024, 12:52

Despacho

•29/05/2024, 23:13

Certidão

•29/05/2024, 07:49

Decisão

•06/05/2024, 13:18

Despacho

•20/03/2024, 22:19

Despacho

•27/10/2023, 09:32

Despacho

•16/03/2023, 23:45

Despacho

•10/06/2022, 17:51

Decisão

•02/06/2022, 00:35

Decisão

•30/08/2021, 17:14

Decisão

•05/08/2021, 22:47

Decisão

•24/02/2021, 23:33

Despacho

•26/11/2020, 00:43

Decisão

•11/08/2020, 22:33

Documento de Comprovação

•06/03/2020, 08:58

Despacho

•04/02/2020, 11:40

Despacho

•28/05/2015, 14:39