Execução Fiscal 0800137-63.2018.8.20.5149 - TJRN

Execução Fiscal 0800137-63.2018.8.20.5149 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FILHO e outros (2) O Doutor GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, Juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de João Câmara, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FINALIDADE: FAZ SABER, a JOSE ALBERTO DOS SANTOS FILHO CPF: 037.382.254-55, MANOEL PATRICIO DOS SANTOS CPF: 039.404.464-91, qualificado nos autos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que foi movida contra si, ação de Execução Fiscal tombada sob o nº 0800137-63.2018.8.20.5149, ficando advertido que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar embargos. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código xxxxxxxxxx, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". JOÃO CÂMARA/RN, 10 de maio de 2024. GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA (30) DIAS Processo n.0800137-63.2018.8.20.5149 Ação: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

21/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(67)