Execução Fiscal 0851381-87.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851381-87.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0851381-87.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ANTONIO MP DA COSTA INFORMATICA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 18.974,73 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101810353300000000032682445 Petição Inicial Petição Inicial 18101810353300000000032682444 Decisão Decisão 18102611263517400000033049941 Citação Citação 19091113152365800000047122021 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 20090222104256700000055415673 0851381-87.2018 Aviso de recebimento 20090222104282100000055415674 Mandado Mandado 20120309235671800000057044315 Diligência Diligência 21032212164452400000063875221 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22012113514647500000073979344 Intimação Intimação 22012113514647500000073979344 Petição Petição 22020313440075400000074416789 0851381-87.2018 Petição 22020313440174900000074416791 0851381-87.2018 - EXT Documento de Comprovação 22020313440193600000074416792 0851381-87.2018 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 22020313440210200000074416794 Decisão Decisão 22082414125811800000082973386 Citação Citação 23050310140328700000093935872 Certidão Certidão 23073114360493900000098174083 0851381-87.2018.AR Aviso de recebimento 23073114360508700000098174089 Citação Citação 23102517260453700000102963845 Diligência Diligência 23110916284559000000103719512 Intimação Intimação 24020709595380800000107678469 Petição Petição 24030410360014200000109012510 Petição Petição 24030511590552900000109122386 INFOSEG Outros documentos 24030511590561700000109122388 CDA Outros documentos 24030511590571600000109122390 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041813122030100000111845296 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIO MP DA COSTA INFORMATICA - ME, CNPJ: 08.839.010/0001-27, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de documento de comprovação

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(51)