Habilitação de Crédito 0856470-18.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Habilitação de CréditoInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILHabilitação de Crédito

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.437,56

Órgão julgador

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 17:55

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856470-18.2023.8.20.5001. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE NATAL REQUERIDO: espólio de JOAREZ NOBRE DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Ação: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) Trata-se de AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, proposta pelo MUNICÍPIO DE NATAL/RN, em face do espólio de JOAREZ NOBRE DE ARAUJO, em consequência de dívida de IPTU/Taxa de Lixo (ID. 108075712), distribuída por dependência a esta unidade judiciária, em razão da Ação de Arrolamento Sumário, processo nº 0892939-97.2022.8.20.5001, que tramita perante este Juízo. A parte requerida, em petição de ID. 138131906, informou que realizou o parcelamento do débito. Diante do exposto, dê-se vista dos autos à Fazenda Municipal, para, em 05 (cinco) dias, informar se pretende prosseguir com o feito, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, 15 de janeiro de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 10:43

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 09:57

Publicado Intimação em 24/06/2024.

02/12/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

02/12/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

27/11/2024, 15:20

Publicado Intimação em 21/03/2024.

27/11/2024, 15:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.

22/11/2024, 14:14

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 17:55

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856470-18.2023.8.20.5001. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE NATAL REQUERIDO: espólio de JOAREZ NOBRE DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Ação: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) Trata-se de AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, proposta pelo MUNICÍPIO DE NATAL/RN, em face do espólio de JOAREZ NOBRE DE ARAUJO, em consequência de dívida de IPTU/Taxa de Lixo (ID. 108075712), distribuída por dependência a esta unidade judiciária, em razão da Ação de Arrolamento Sumário, processo nº 0892939-97.2022.8.20.5001, que tramita perante este Juízo. A parte requerida, em petição de ID. 138131906, informou que realizou o parcelamento do débito. Diante do exposto, dê-se vista dos autos à Fazenda Municipal, para, em 05 (cinco) dias, informar se pretende prosseguir com o feito, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, 15 de janeiro de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 10:43

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 09:57

Publicado Intimação em 24/06/2024.

02/12/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

02/12/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

27/11/2024, 15:20

Publicado Intimação em 21/03/2024.

27/11/2024, 15:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.

22/11/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS JOFILY em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

02/11/2024, 01:44

Publicado Intimação em 01/11/2024.

02/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856470-18.2023.8.20.5001. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE NATAL REQUERIDO: espólio de JOAREZ NOBRE DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Ação: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) Trata-se de Ação de habilitação de Crédito, proposta pelo MUNICÍPIO DE NATAL/RN, em face do espólio de JOAREZ NOBRE DE ARAUJO, em consequência de dívida de IPTU/Taxa de Lixo (ID. 108075712), distribuída por dependência a esta unidade judiciária, em razão da Ação de Arrolamento Sumário, processo nº 0892939-97.2022.8.20.5001, que tramita perante este Juízo. A parte requerida, em petição de ID. 130724865, informou que os débitos foram quitados. No entanto, a Fazenda Pública Municipal informou que os débitos não foram quitados, conforme documentos de ID. 134681902. Diante do exposto, intime-se a parte requerida, através dos seus advogados, para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. P.I. Natal/RN, 29 de outubro de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:56

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856470-18.2023.8.20.5001. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE NATAL REQUERIDO: espólio de JOAREZ NOBRE DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Ação: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) Trata-se de Ação de habilitação de Crédito, proposta pelo MUNICÍPIO DE NATAL/RN, em face do espólio de JOAREZ NOBRE DE ARAUJO, em consequência de dívida de IPTU/Taxa de Lixo (ID. 108075712), distribuída por dependência a esta unidade judiciária, em razão da Ação de Arrolamento Sumário, processo nº 0892939-97.2022.8.20.5001, que tramita perante este Juízo. A parte requerida, em petição de ID. 130724865, informou que os débitos foram quitados. Diante do exposto, dê-se vista dos autos ao Município de Natal/RN, para, em 05 (cinco) dias, informar se pretende prosseguir com o feito, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, 24 de outubro de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/10/2024, 08:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS JOFILY em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS JOFILY em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:13

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 20:12

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS JOFILY em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:18

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:54

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856470-18.2023.8.20.5001. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE NATAL REQUERIDO: espólio de JOAREZ NOBRE DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Ação: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) Trata-se de Ação de habilitação de Crédito, proposta pelo MUNICÍPIO DE NATAL/RN, em face do espólio de JOAREZ NOBRE DE ARAUJO, em consequência de dívida de IPTU (ID. 108075712), distribuída por dependência a esta unidade judiciária, em razão da Ação de Arrolamento Sumário, processo nº 0892939-97.2022.8.20.5001, que tramita perante este Juízo. A parte requerida, em petição de ID. 120989718, informou que parcelou o débito e que vem pagando a dívida de maneira regular e pontual. Diante do exposto, dê-se vista ao Município de Natal/RN, para informar se pretende prosseguir com o feito, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN,12 de junho de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS JOFILY em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS JOFILY em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:01

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:43

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS JOFILY em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:24

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS JOFILY em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:54

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:46

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:17

Publicado Intimação em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:17

Juntada de diligência

12/11/2023, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2023, 17:34

Juntada de diligência

12/11/2023, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:11

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 17:13

Juntada de diligência

07/11/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:17

Distribuído por dependência

29/09/2023, 16:17

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 09:15

Despacho

•16/01/2025, 10:43

Despacho

•30/10/2024, 14:56

Despacho

•24/10/2024, 16:02

Despacho

•26/08/2024, 17:13

Despacho

•13/08/2024, 20:12

Despacho

•24/06/2024, 11:54

Despacho

•13/06/2024, 09:08

Despacho

•26/03/2024, 10:01

Despacho

•19/03/2024, 18:43

Despacho

•14/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 17:13

Despacho

•06/10/2023, 17:11