Execução Fiscal 0867213-63.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0867213-63.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0867213-63.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.582,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553480 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553482 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553483 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553484 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553485 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553487 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553488 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553489 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553490 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553491 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553492 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553493 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553494 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553496 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553497 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111318551700000000033553498 Petição Inicial Petição Inicial 18111318551700000000033553479 Decisão Decisão 18111416503579300000033578386 Citação Citação 18111416503579300000033578386 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19070513590623600000043932492 AR NÃO LIDO- FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Aviso de recebimento 19070110270272600000043932493 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19070912152841000000044675391 Citação Citação 19071609511814300000045301821 Diligência Diligência 19080613331582700000046046460 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040209424498200000052763247 Mandado Mandado 20112407542522000000052763871 Diligência Diligência 21072711394621700000068091477 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030118143556100000075336694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061406533220000000079650108 Certidão Certidão 23032811425515400000092223425 INF Francisco Outros documentos 23032811425533600000092223428 Mandado Mandado 23052316543067900000094944473 Ato Ordinatório-Expedir Ofício à CCM Ato Ordinatório 23082415220977300000099563098 ID 100655628 Devolução de Mandado 23090410292301200000100085939 Intimação Intimação 23112712422005200000104583571 PETIÇÃO - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA - SUSPENSÃO - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL Petição 23122211453090300000105948297 RELATÓRIO DE DÍVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa 23122211453098900000105949548 Decisão Decisão 24011914081705800000106649816 Intimação Intimação 24011914081705800000106649816 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24030509060055500000109084742 Petição Petição 24030711234597200000109287989 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041608191189500000111607715 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, CPF: 876.606.104-06, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Nomeado curador

Todas as movimentações(60)