Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800162-59.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.410,62

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JULIO CEZAR GOMES FONSECA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS

OAB/RN 16888·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JULIO CEZAR GOMES FONSECA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/04/2026, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de JULIO CEZAR GOMES FONSECA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:51

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição incidental

23/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

11/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:37

Todas as movimentações(64)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/04/2026, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de JULIO CEZAR GOMES FONSECA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:28

20/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:51

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição incidental

23/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

11/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:37

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição incidental

25/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 12:47

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 14:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de JULIO CEZAR GOMES FONSECA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de JULIO CEZAR GOMES FONSECA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 10:22

Juntada de diligência

01/10/2024, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:33

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:19

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:18

Juntada de intimação de pauta

02/09/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800162-59.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 16-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/07/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de junho de 2024.

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:35

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 23:57

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de alegações finais

07/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 08:43

Conclusos para despacho

03/01/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 16:30

Decisão

•07/05/2025, 12:55

Despacho

•16/12/2024, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 14:44

Despacho

•02/09/2024, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 16:07

Acórdão

•27/07/2024, 03:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 08:59

Sentença

•12/04/2023, 14:40

Despacho

•17/01/2023, 08:43