Procedimento Comum Cível 0800158-44.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 05:27

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:40

Publicado Intimação em 19/08/2024.

20/08/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDA DE SOUZA E SILVA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0800158-44.2014.8.20.6001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Despacho de Id.127858977 determinou a emenda da inicial. Mantendo-se silente com relação ao cumprimento do comando, conforme Certidão de Id.128084305. Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Diante disso, para que o processo tenha o seu válido e regular prosseguimento deve o autor, quando da propositura da demanda, em exercício do seu direito de ação, preencher determinados pressupostos legais que autorizem o exercício da atividade jurisdicional. Tais pressupostos dizem respeito à validade do processo, eis que sua existência está condicionada á observância dos requisitos inerentes a todos os atos jurídicos. Neste sentido, verifico que a demandante não cumpriu com o comando exarado por este Juízo no Id. 127858977, o que, nos exatos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, determina a extinção do processo sem enfrentamento do seu mérito, haja vista a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular da demanda. PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas ou em honorários de advogado, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 11:17

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:17

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 05:27

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

20/08/2024, 21:40

Publicado Intimação em 19/08/2024.

20/08/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDA DE SOUZA E SILVA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0800158-44.2014.8.20.6001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Despacho de Id.127858977 determinou a emenda da inicial. Mantendo-se silente com relação ao cumprimento do comando, conforme Certidão de Id.128084305. Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Diante disso, para que o processo tenha o seu válido e regular prosseguimento deve o autor, quando da propositura da demanda, em exercício do seu direito de ação, preencher determinados pressupostos legais que autorizem o exercício da atividade jurisdicional. Tais pressupostos dizem respeito à validade do processo, eis que sua existência está condicionada á observância dos requisitos inerentes a todos os atos jurídicos. Neste sentido, verifico que a demandante não cumpriu com o comando exarado por este Juízo no Id. 127858977, o que, nos exatos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, determina a extinção do processo sem enfrentamento do seu mérito, haja vista a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular da demanda. PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas ou em honorários de advogado, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 11:17

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:44

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

30/09/2023, 03:48

Publicado Intimação em 29/09/2023.

30/09/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

30/09/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

30/09/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800158-44.2014.8.20.6001. AUTOR: IVANILDA DE SOUZA E SILVA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Trata de ação ordinária de responsabilização securitária proposta por Ivanilda de Souza e Silva, moradora de imóvel construído mediante o Sistema Financeiro de Habitação, contra Sul América Companhia N

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:59

Outras Decisões

27/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

18/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:22

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 06:54

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 06:54

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:16

Publicado Intimação em 27/01/2023.

24/02/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

24/02/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:56

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800158-44.2014.8.20.6001. AUTOR: IVANILDA DE SOUZA E SILVA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos, etc. Trata de Ação Ordinária de Responsabilização Securitária proposta por Ivanilda de Souza e Silva, em desfavor de Sul América Companhia Nacional de Seguros, ambos qualificados. Decisão de ID 54508943 de

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:30

Outras Decisões

20/01/2023, 09:43

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 14:21

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:35

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:31

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:31

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:58

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:37

Conclusos para decisão

04/03/2021, 10:06

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 03:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 09:51

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 19:00

Juntada de certidão

23/07/2020, 11:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/05/2020.

03/06/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 14:31

Processo Reativado

24/03/2020, 14:29

Outras Decisões

23/03/2020, 16:25

Conclusos para decisão

14/08/2018, 11:11

Juntada de certidão

14/08/2018, 10:48

Arquivado Definitivamente

14/07/2016, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2016, 10:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para a outro juízo

18/05/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2016, 15:53

Declarada incompetência

18/05/2016, 15:26

Conclusos para decisão

11/05/2016, 14:31

Concedida a Medida Liminar

15/03/2016, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2016, 11:37

Juntada de Petição de procuração

15/01/2016, 09:18

Conclusos para decisão

21/04/2015, 19:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 15/12/2014 23:59:59.

16/12/2014, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/09/2014, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2014, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2014, 08:02

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 12/05/2014 23:59:59.

27/06/2014, 20:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2014, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2014, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2014, 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2014, 23:04

Conclusos para despacho

31/03/2014, 11:18

Distribuído por sorteio

31/03/2014, 11:18

Documentos

Petição

•11/09/2024, 10:06

Sentença

•14/08/2024, 17:20

Despacho

•07/08/2024, 11:44

Decisão

•27/09/2023, 16:21

Petição

•09/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 17:56

Decisão

•20/01/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:35

Despacho

•05/03/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 19:00

Decisão

•23/03/2020, 16:25

Decisão

•18/05/2016, 15:26

Decisão

•15/03/2016, 16:05

Todos os documentos(17)

Petição

•11/09/2024, 10:06

Sentença

•14/08/2024, 17:20

Despacho

•07/08/2024, 11:44

Decisão

•27/09/2023, 16:21

Petição

•09/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 17:56

Decisão

•20/01/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:35

Despacho

•05/03/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 19:00

Decisão

•23/03/2020, 16:25

Decisão

•18/05/2016, 15:26

Decisão

•15/03/2016, 16:05

Documento de Comprovação

•03/06/2014, 22:05

Decisão

•23/04/2014, 23:04