Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800582-41.2022.8.20.5117 - TJRN | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.592,15

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares 3° Grau · TJRN · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ANTONIO RENATO DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

OURO BRANCO GABINETE PREFEIO

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS

OAB/PB 22826·CPF·Representa: Autor

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO

OAB/RN 11263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 01:20

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:58

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 15:12

Decisão

•17/07/2025, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:04

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:43

Recebidos os autos

24/04/2025, 11:40

Juntada de petição

24/04/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800582-41.2022.8.20.5117, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 16-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16/07/24 - 22/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de junho de 2024.

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 12:23

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:02

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:18

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTÔNIO RENATO DE SOUSA FILHO.

13/12/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:44

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 02:38

Juntada de Petição de contestação

10/08/2022, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:36

Conclusos para despacho

01/06/2022, 19:50

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 19:50

Despacho

•22/05/2025, 17:29

Decisão / Despacho

•23/04/2025, 11:10

Despacho

•29/01/2025, 13:34

Despacho

•16/01/2025, 13:43

Decisão

•12/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:49

Acórdão

•31/07/2024, 10:13

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 21:59

Sentença

•13/12/2022, 13:24

Despacho

•06/06/2022, 13:36