Agravo em Recurso Especial 0806883-58.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 92.462,42

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

SANTA ENRIQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/A

CNPJ

Autor

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

BABIANE AZEVEDO GOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA

OAB/RN 14389·CPF·Representa: Réu

INGRID PEREIRA ALVES

OAB/RN 21932·CPF·Representa: Réu

DANIEL SILVEIRA SANTIAGO

OAB/RN 21897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SANTA ENRIQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/A

CNPJ

Autor

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

BABIANE AZEVEDO GOES

CPF

Reu

GERALDO BEZERRA CAVALCANTI NETO

CPF

Reu

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298464/2026

30/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 298464/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 270278/2026 - DESIS

27/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0270278 - DESIS no AREsp 3023002 - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 13:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00270278 - DESIS no AREsp 3023002

25/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

24/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 270278/2026

23/03/2026, 19:26

Protocolizada Petição 270278/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/03/2026

23/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226863/2026

13/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 226863/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:32

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298464/2026

30/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 298464/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 270278/2026 - DESIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 17:00

27/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0270278 - DESIS no AREsp 3023002 - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 13:40

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00270278 - DESIS no AREsp 3023002

25/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

24/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 270278/2026

23/03/2026, 19:26

Protocolizada Petição 270278/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/03/2026

23/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226863/2026

13/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 226863/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 17:00

Conhecido o recurso de DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, NIKOLAOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e SANTA ENRIQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido

09/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

18/11/2025, 17:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

18/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 16:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/11/2025, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

14/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/09/2025, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/09/2025 e término em 09/09/2025, para NIKOLAOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 838433/2025

08/09/2025, 21:31

Protocolizada Petição 838433/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/09/2025

08/09/2025, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 02/09/2025

02/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503145503. Publicação prevista para 02/09/2025)

29/08/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

21/08/2025, 08:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2025, 17:50