Cumprimento de sentença 0808737-86.2019.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2019

Valor da Causa

R$ 21.638,36

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

DIELLEN MARIA FERNANDES

CPF

Autor

MARTIM VICTOR HAMMES RESTAURANTE LTDA

Terceiro

EDILSON MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

MARTIM VICTOR HAMMES

CNPJ

Reu

MARTIM VICTOR HAMMES RESTAURANTE LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA BARRETO

OAB/RN 14851·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MASSUD ALVES

OAB/RN 9897·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERNANDES SILVERIO FILHO

OAB/RN 18896·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO

OAB/RN 18719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:09

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:09

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:36

Processo Reativado

26/08/2025, 10:05

Outras Decisões

26/08/2025, 09:27

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:16

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:14

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 19:04

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:44

Processo Reativado

14/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2025, 09:29

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:09

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:09

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:36

Processo Reativado

26/08/2025, 10:05

Outras Decisões

26/08/2025, 09:27

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 09:27

Despacho

•31/07/2025, 12:05

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:16

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:14

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 19:04

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:44

Processo Reativado

14/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:54

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:54

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:28

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

14/06/2025, 05:21

Processo Reativado

14/06/2025, 05:20

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:52

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:51

Juntada de certidão

23/05/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:25

Processo Reativado

13/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

11/05/2025, 19:21

Juntada de certidão

11/05/2025, 19:21

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:39

Processo Reativado

08/05/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 05:56

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2025, 12:32

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:17

Decorrido prazo de MARTIM VICTOR HAMMES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARTIM VICTOR HAMMES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 05:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:09

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARTIM VICTOR HAMMES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de MARTIM VICTOR HAMMES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:48

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:47

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 22:39

Conclusos para despacho

17/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:10

Juntada de diligência

31/01/2025, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:13

Decorrido prazo de MARTIM VICTOR HAMMES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:58

Decorrido prazo de MARTIM VICTOR HAMMES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:05

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2024, 02:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 10:25

Juntada de certidão

11/10/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:00

Conclusos para despacho

19/09/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:43

Processo Reativado

10/09/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:40

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 05/09/2024

09/09/2024, 08:16

Juntada de intimação de pauta

06/09/2024, 11:42

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808737-86.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 16-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16/07/24 - 22/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de junho de 2024.

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/03/2024, 09:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão

22/03/2024, 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:04

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/03/2024, 07:59

Decorrido prazo de JEFFERSON MASSUD ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 19:07

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 08:27

Decorrido prazo de Martim Victor Hammes Restaurante LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:50

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 12:46

Juntada de diligência

26/10/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 11:52

Conclusos para decisão

11/10/2023, 07:04

Decorrido prazo de Martim Victor Hammes Restaurante LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 05:18

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:21

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de JEFFERSON MASSUD ALVES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 19:04

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 21:18

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2023, 08:36

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 19:45

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:58

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:43

Outras Decisões

22/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 13:38

Juntada de diligência

30/04/2023, 19:30

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:17

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 12:24

Conclusos para despacho

21/01/2023, 13:36

Juntada de ato ordinatório

21/01/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 08:59

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:31

Outras Decisões

17/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de recurso inominado

27/07/2022, 21:20

Conclusos para decisão

27/07/2022, 21:15

Juntada de Petição de recurso inominado

27/07/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 22:07

Extinto o processo por devedor não encontrado

13/07/2022, 18:44

Conclusos para despacho

06/07/2022, 20:00

Juntada de certidão

06/07/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de DIELLEN MARIA FERNANDES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:01

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:19

Juntada de certidão

03/05/2022, 22:55

Juntada de certidão

03/05/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 23:18

Conclusos para despacho

07/04/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:58

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 12:49

Expedição de Ofício.

25/09/2021, 23:08

Expedição de Ofício.

25/09/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 08:42

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:58

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 13:14

Juntada de ato ordinatório

01/02/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:40

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 10:41

Conclusos para despacho

27/10/2020, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 09:05

Conclusos para despacho

11/10/2020, 23:24

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:44

Processo Reativado

07/10/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 10:37

Juntada de certidão

05/10/2020, 20:36

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 10:51

Arquivado Definitivamente

23/09/2020, 15:59

Juntada de certidão

23/09/2020, 15:17

Expedição de Alvará.

14/09/2020, 15:12

Expedição de Alvará.

14/09/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 11:18

Conclusos para despacho

28/08/2020, 10:35

Juntada de certidão

28/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2020, 09:01

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:38

Juntada de ato ordinatório

08/07/2020, 22:56

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 08:36

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 18:29

Decorrido prazo de DIELLEN MARIA FERNANDES em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 16:17

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:47

Juntada de certidão

02/12/2019, 07:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:37

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2019, 10:23

Conclusos para julgamento

27/11/2019, 09:26

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/11/2019 09:00.

27/11/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de DIELLEN MARIA FERNANDES em 17/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 09:28

Audiência instrução e julgamento designada para 27/11/2019 09:00.

11/10/2019, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 11:22

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 11:49

Audiência conciliação realizada para 01/10/2019 11:40.

01/10/2019, 11:48

Juntada de Petição de contestação

30/09/2019, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de diligência

11/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de certidão

05/09/2019, 08:53

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:38

Audiência conciliação redesignada para 01/10/2019 11:40.

26/08/2019, 12:01

Juntada de certidão

05/08/2019, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:14

Audiência conciliação designada para 27/08/2019 09:40.

26/07/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 16:29

Conclusos para despacho

10/07/2019, 11:34

Audiência conciliação realizada para 10/07/2019 11:20.

10/07/2019, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:00

Audiência conciliação designada para 10/07/2019 11:20.

06/06/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 10:13

Conclusos para despacho

31/05/2019, 10:23

Audiência conciliação realizada para 21/05/2019 11:00.

21/05/2019, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 14:44

Audiência conciliação designada para 21/05/2019 11:00.

21/04/2019, 09:38

Distribuído por sorteio

21/04/2019, 09:38

Despacho

•01/07/2025, 15:50

Despacho

•21/05/2025, 11:55

Despacho

•08/05/2025, 05:56

Despacho

•03/04/2025, 09:58

Despacho

•25/03/2025, 11:46

Despacho

•14/03/2025, 16:19

Petição

•18/02/2025, 12:18

Despacho

•17/02/2025, 16:23

Despacho

•09/01/2025, 16:01

Despacho

•11/10/2024, 10:00

Despacho

•10/09/2024, 09:40

Outros documentos

•09/09/2024, 10:34

Acórdão

•26/07/2024, 17:29

Todos os documentos(52)

Decisão

•26/08/2025, 09:27

Despacho

•31/07/2025, 12:05

Despacho

•01/07/2025, 15:50

Despacho

•21/05/2025, 11:55

Despacho

•08/05/2025, 05:56

Despacho

•03/04/2025, 09:58

Despacho

•25/03/2025, 11:46

Despacho

•14/03/2025, 16:19

Petição

•18/02/2025, 12:18

Despacho

•17/02/2025, 16:23

Despacho

•09/01/2025, 16:01

Despacho

•11/10/2024, 10:00

Despacho

•10/09/2024, 09:40

Outros documentos

•09/09/2024, 10:34

Acórdão

•26/07/2024, 17:29

Decisão

•25/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 22:12

Sentença

•04/03/2024, 07:59

Despacho

•13/12/2023, 08:29

Despacho

•13/12/2023, 08:29

Despacho

•13/12/2023, 08:27

Despacho

•20/10/2023, 08:17

Petição

•12/10/2023, 11:52

Petição

•19/09/2023, 14:55

Decisão

•05/09/2023, 11:21

Despacho

•11/07/2023, 15:22

Despacho

•11/07/2023, 15:17

Decisão

•22/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:16

Despacho

•09/02/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•21/01/2023, 13:36

Despacho

•01/11/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:52

Decisão

•17/08/2022, 10:06

Sentença

•13/07/2022, 18:43

Despacho

•10/06/2022, 12:01

Despacho

•28/04/2022, 23:18

Despacho

•16/03/2022, 10:58

Despacho

•15/07/2021, 08:42

Despacho

•17/05/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 09:36

Despacho

•09/12/2020, 11:40

Despacho

•03/11/2020, 10:41

Despacho

•14/10/2020, 09:05

Despacho

•07/10/2020, 10:37

Despacho

•02/09/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 22:56

Despacho

•20/03/2020, 08:36

Sentença

•28/11/2019, 10:23

Despacho

•09/10/2019, 11:22

Despacho

•25/07/2019, 16:29

Despacho

•06/06/2019, 10:10