Procedimento Comum Cível 0800852-68.2024.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 59.237,56

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:42

Publicado Intimação em 15/10/2025.

18/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

18/10/2025, 02:30

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 21:14

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:51

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:51

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de LIVIA MONICA DE LIMA COSTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:07

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:42

Publicado Intimação em 15/10/2025.

18/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

18/10/2025, 02:30

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 21:14

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:51

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:51

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de LIVIA MONICA DE LIMA COSTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:07

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 09:30, Vara Única da Comarca de Touros.

21/05/2025, 09:06

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 20/05/2025 09:30 em/para Vara Única da Comarca de Touros, #Não preenchido#.

21/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 20:27

Decorrido prazo de LIVIA MONICA DE LIMA COSTA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de LIVIA MONICA DE LIMA COSTA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:23

Juntada de diligência

27/01/2025, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 09:32

Juntada de diligência

24/01/2025, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de LIVIA MONICA DE LIMA COSTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de LIVIA MONICA DE LIMA COSTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 05:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARCOS ANTONIO MOGNON Requerido: MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Dr.(a) PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, Juiz(íza) de Direito da Vara Única da Comarca de Touros da Comarca de Touros, fica designado o dia 20/05/2025 09:30, na sala de audiências deste Juízo, para a realização de(a) Audiência Conciliação - Justiça Comum, pelo que devem as partes serem intimadas, por seus advogados, ou pessoalmente, quando não o tiverem constituído, para comparecimento ao ato de forma semipresencial, com as devidas cautelas e advertências. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGY1NzIzOTQtNzQ0ZC00MzkxLTllMjItZmYyZjU3NTA4MGJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%229bce1c3c-7687-4444-9c64-c403952a0970%22%7d Touros/RN, 20 de janeiro de 2025. CARLOS ANTONIO CARIELO DA SILVA Servidor(a) do Juízo DESTINATÁRIO(S) A SER INTIMADOS(AS): LIVIA MONICA DE LIMA COSTA MARCOS ANTONIO MOGNON Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Autos nº 0800852-68.2024.8.20.5158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:24

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 20/05/2025 09:30 em/para Vara Única da Comarca de Touros, #Não preenchido#.

20/01/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800852-68.2024.8.20.5158. AUTOR: MARCOS ANTONIO MOGNON ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: LIVIA MONICA DE LIMA COSTA - RN7726 RÉU: MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: LIVIA MONICA DE LIMA COSTA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho x)decisão ( )sentença constante no ID 139871879 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800852-68.2024.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCOS ANTONIO MOGNON Polo passivo: MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 17 de janeiro de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 59.237,56 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO c.c DEVOLUÇÃO DE VALORES e INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c.c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ajuizada por MARCOS ANTONIO MOGNON em face de MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Em sede de petição inicial, narrou a parte autora, em síntese, que celebrou com o primeiro réu, intermediado pela segunda ré, contrato de cessão de direitos de posse sobre um imóvel situado em São Miguel do Gostoso/RN, mediante o pagamento de R$ 40.000,00, incluindo comissão de corretagem. Após quitar o valor ajustado e realizar benfeitorias no imóvel, foi surpreendida com a informação de que o terreno pertencia a terceiro, tornando o contrato ineficaz e caracterizando venda a non domino. Alegou ainda que notificou extrajudicialmente os réus para rescindir o contrato e requerer a devolução dos valores pagos, além de registrar boletim de ocorrência. Sustentou ter cumprido todas as obrigações contratuais de boa-fé, mas, diante da ausência de solução amigável, ingressou com a presente demanda para obter a rescisão contratual, a restituição dos valores pagos e indenização por danos materiais e extrapatrimoniais. Juntou documentos. Autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo a inicial, porquanto apta para produzir efeitos jurídicos, nos termos do art. 319, CPC. Quanto ao pleito de tutela de urgência, como cediço, para a sua concessão, o Código de Processo Civil estabelece determinados pressupostos, a saber: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. (destaques acrescidos) A respeito da probabilidade do direito, prelecionam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero que: No direito anterior a antecipação da tutela estava condicionada à existência de “prova inequívoca” capaz de convencer o juiz a respeito da “verossimilhança da alegação”, expressões que sempre foram alvo de acirrado debate na doutrina. O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com isso, o legislador procurou autorizar o juiz a conceder tutelas provisórias com base em cognição sumária, isto é, ouvindo apenas uma das partes ou então fundado em quadros probatórios incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponíveis para o esclarecimento das alegações de fato). A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória. (Código de Processo Civil Comentado. 7º ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p. 418) Já o perigo da demora, na visão dos citados doutrinadores, pode ser entendido da seguinte forma: A fim de caracterizar a urgência capaz de justificar a concessão de tutela provisória, o legislador falou em “perigo de dano” (provavelmente querendo se referir à tutela antecipada) e “risco ao resultado útil do processo” (provavelmente querendo se referir à tutela cautelar). Andou mal nas duas tentativas. Em primeiro lugar, porque o direito não merece tutela tão somente diante do dano. O próprio Código admite a existência de uma tutela apenas contra o ilícito ao ter disciplinado o direito à tutela inibitória e o direito à tutela de remoção do ilícito (art. 497, parágrafo único, CPC). Daí que falar apenas em perigo de dano é recair na proibição de retrocesso na proteção do direito fundamental à tutela adequada, já que o Código Buzaid, depois das Reformas, utilizava-se de uma expressão capaz de dar vazão à tutela contra o ilícito (“receio de ineficácia do provimento final”). Em segundo lugar, porque a tutela cautelar não tem por finalidade proteger o processo, tendo por finalidade tutelar o direito material diante de um dano irreparável ou de difícil reparação. O legislador tinha à disposição, porém, um conceito mais apropriado, porque suficientemente versátil, para caracterizar a urgência: o conceito de perigo na demora (periculum in mora). A tutela provisória é necessária simplesmente porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito ocorrer, continuar ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou reparável no futuro. Assim, é preciso ler as expressões perigo de dano e risco ao resultado útil do processo como alusões ao perigo na demora. Vale dizer: há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito. (Idem. p. 418-419) Feitas tais considerações, e a partir da narrativa da exordial em cotejo com os elementos de prova até então colacionado aos autos, e considerando o juízo de cognição sumária, próprio desse momento processual, não verifico a presença dos requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência pretendida. Com efeito, no caso específico dos autos, procedendo-se à análise dos documentos que acompanham a inicial, tem-se que a probabilidade do direito, na perspectiva da autora, baseia-se na nulidade do negócio jurídico e na consequente devolução dos valores pagos. Entretanto, a análise das alegações e dos documentos apresentados até o momento revela que a controvérsia exige dilação probatória para apuração das circunstâncias fáticas e jurídicas que envolvem o contrato firmado e as responsabilidades das partes. O perigo de dano, por sua vez, não se encontra devidamente caracterizado. A autora não demonstrou que a eventual demora na prestação jurisdicional comprometerá, de forma irreparável ou de difícil reparação, seus direitos ou a eficácia da decisão final. A matéria em discussão — declaração de nulidade contratual e restituição de valores — pode ser plenamente resolvida no decorrer do processo, sem prejuízo imediato e concreto à parte autora. Ademais, a determinação de depósito judicial imediato dos valores pelos réus, como requerido, implicaria antecipação indevida do mérito, o que afronta o contraditório e a ampla defesa, além de violar o § 3º do art. 300 do CPC, que veda a concessão de medidas irreversíveis em sede de tutela provisória. Registro que tal entendimento, por si só, não é capaz de causar qualquer prejuízo à parte autora, porquanto esta poderá requerer a tutela de urgência que entender devida no decorrer do trâmite processual. Ante o exposto, e considerando a ausência dos requisitos autorizadores da medida urgência perquirida, e com fundamento nos artigos 300, 303, caput e § 6°, ambos do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado da inicial. À Secretaria: 1) INCLUA-SE o feito na pauta de audiência de conciliação; Quando da designação da audiência de conciliação ou de mediação, deverá ser observado o prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334, CPC. 2) CITE-SE a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação designada, nos termos do art. 334,CPC; O prazo para contestação, de 15 (quinze) dias úteis, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se o advogado da parte autora acerca da audiência supra, nos termos §3º, art. 334, CPC. 3) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas. 4) Decorrido o prazo do item 3: 4.a) Havendo requerimento para o julgamento antecipado da lide, ou não tendo se manifestado a parte autora, venham os autos conclusos para sentença; 4.b) Pugnando a parte autora por produção de provas, venham os autos conclusos para decisão. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 16/01/2025 17:48:23 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 139871879 25011617482383200000130424601 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800852-68.2024.8.20.5158

Juntada de certidão

17/01/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:04

Não Concedida a Medida Liminar

16/01/2025, 17:48

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 05:15

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:30

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:36

Publicado Intimação em 24/06/2024.

26/11/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

26/11/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800852-68.2024.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros - RN Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil. Touros/RN, 22 de novembro de 2024 VITOR HENRIQUE DE SA LEITAO BARRETO CUNHA Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): LIVIA MONICA DE LIMA COSTA

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 07:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS ANTONIO MOGNON.

21/11/2024, 17:49

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:46

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 10:25

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800852-68.2024.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCOS ANTONIO MOGNON Polo passivo: MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar faturas de cartão de crédito e a ficha financeira para fins de concessão do benefício da justiça gratuita. No mesmo prazo, poderá a parte proceder com o recolhimento das custas, com a sua devida comprovação nos autos. Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para decisão de urgência inicial. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Sirva o presente de mandado/ofício. Expedientes necessários. P.I. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:22

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800852-68.2024.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARCOS ANTONIO MOGNON Polo passivo: MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar instrumento procuratório devidamente assinado e comprovante de residência legível. Também deverá apresentar documentos que comprovem a necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita (tais como CTPS, faturas de cartão de crédito e ficha financeira), sob pena de seu indeferimento. No mesmo prazo, poderá a parte proceder com o recolhimento das custas, com a sua devida comprovação nos autos. Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para decisão de urgência inicial. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Sirva o presente de mandado/ofício. Expedientes necessários. P.I. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 11:48

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 21:14

Decisão

•16/01/2025, 17:48

Decisão

•21/11/2024, 17:49

Despacho

•04/09/2024, 18:11

Despacho

•14/06/2024, 11:38

20/01/2025, 00:00