Arrolamento Comum 0000449-14.2000.8.20.0102 - TJRN

Arrolamento Comum 0000449-14.2000.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOANA D ARC DA SILVA MACHADO Requerido(a): MANOEL RODRIGUES MACHADO DECISÃO Por meio da petição de id. 126548890, a autora informou a interposição de agravo de instrumento. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, "Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento". No caso em apreço, considerando que não foram anexados os argumentos sustentados pela parte para eventual juízo de retratação, resta inviável tal análise. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000449-14.2000.8.20.0102 - INVENTÁRIO (39) Diante do exposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Atualize-se o endereço da inventariante, conforme requerido na referida petição. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOANA D ARC DA SILVA MACHADO Requerido(a): MANOEL RODRIGUES MACHADO DECISÃO Por meio da petição de id. 126548890, a autora informou a interposição de agravo de instrumento. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, "Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento". No caso em apreço, considerando que não foram anexados os argumentos sustentados pela parte para eventual juízo de retratação, resta inviável tal análise. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000449-14.2000.8.20.0102 - INVENTÁRIO (39) Diante do exposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Atualize-se o endereço da inventariante, conforme requerido na referida petição. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOANA D ARC DA SILVA MACHADO Requerido(a): MANOEL RODRIGUES MACHADO DECISÃO Por meio da decisão de id. 73366539, foi determinada a exclusão dos bens imóveis sem registro imobiliário e continuação do feito apenas em relação aos bens móveis citados, nos seguintes termos: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000449-14.2000.8.20.0102 - INVENTÁRIO (39) Diante do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO dos bens imóveis descritos nos itens ‘1’, ‘2’, ‘3’, ‘4’ e ‘7’ das primeiras declarações, devendo o feito prosseguir para partilha dos bens móveis descritos nos itens ‘5’ e ‘6’. Intimada, por seu advogado, a apresentar plano de partilha, a inventariante nada requereu (id. 91430205). Determinada a intimação pessoal, sob pena de remoção (id. 101427645) e intimada a inventariante (id. 117447793), esta requereu a reconsideração da decisão anterior, alegando, em suma, que a decisão de id. 73366539 incorreu em erro ao excluir os bens imóveis do acervo inventariável, bem como para inserir o testamento aos autos (id. 118101124). É que importa relatar. Decido. Observo que o pedido da inventariante não deve ser conhecido. Isto porque, a decisão encontra-se preclusa há longo tempo, conforme certidão de id. 91430205. Ademais, inexiste previsão legal de pedido de reconsideração como sucedâneo recursal. Por outro lado, considerando a exclusão dos bens citados na decisão, por decorrência lógica, o testamento incidirá sobre os bens remanescentes citados na decisão e que deverá ser objeto do plano de partilha. Diante do exposto, não conheço do pedido e determino a intimação da inventariante, na pessoa de seu advogado, para apresentar plano de partilha dos referidos bens, no prazo de 10 (dez) dias (art. 664 do CPC), sob pena de remoção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com PRIORIDADE (IDOSO/META 2). Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOANA D ARC DA SILVA MACHADO Requerido(a): MANOEL RODRIGUES MACHADO DECISÃO Por meio da decisão de id. 73366539, foi determinada a exclusão dos bens imóveis sem registro imobiliário e continuação do feito apenas em relação aos bens móveis citados, nos seguintes termos: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000449-14.2000.8.20.0102 - INVENTÁRIO (39) Diante do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO dos bens imóveis descritos nos itens ‘1’, ‘2’, ‘3’, ‘4’ e ‘7’ das primeiras declarações, devendo o feito prosseguir para partilha dos bens móveis descritos nos itens ‘5’ e ‘6’. Intimada, por seu advogado, a apresentar plano de partilha, a inventariante nada requereu (id. 91430205). Determinada a intimação pessoal, sob pena de remoção (id. 101427645) e intimada a inventariante (id. 117447793), esta requereu a reconsideração da decisão anterior, alegando, em suma, que a decisão de id. 73366539 incorreu em erro ao excluir os bens imóveis do acervo inventariável, bem como para inserir o testamento aos autos (id. 118101124). É que importa relatar. Decido. Observo que o pedido da inventariante não deve ser conhecido. Isto porque, a decisão encontra-se preclusa há longo tempo, conforme certidão de id. 91430205. Ademais, inexiste previsão legal de pedido de reconsideração como sucedâneo recursal. Por outro lado, considerando a exclusão dos bens citados na decisão, por decorrência lógica, o testamento incidirá sobre os bens remanescentes citados na decisão e que deverá ser objeto do plano de partilha. Diante do exposto, não conheço do pedido e determino a intimação da inventariante, na pessoa de seu advogado, para apresentar plano de partilha dos referidos bens, no prazo de 10 (dez) dias (art. 664 do CPC), sob pena de remoção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com PRIORIDADE (IDOSO/META 2). Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:35

Juntada de diligência

20/03/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:48

Apensado ao processo 0000888-25.2000.8.20.0102

02/03/2023, 17:34

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:09

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 19:05

Despacho

•09/02/2026, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOANA D ARC DA SILVA MACHADO Requerido(a): MANOEL RODRIGUES MACHADO DECISÃO Por meio da decisão de id. 73366539, foi determinada a exclusão dos bens imóveis sem registro imobiliário e continuação do feito apenas em relação aos bens móveis citados, nos seguintes termos: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000449-14.2000.8.20.0102 - INVENTÁRIO (39) Diante do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO dos bens imóveis descritos nos itens ‘1’, ‘2’, ‘3’, ‘4’ e ‘7’ das primeiras declarações, devendo o feito prosseguir para partilha dos bens móveis descritos nos itens ‘5’ e ‘6’. Intimada, por seu advogado, a apresentar plano de partilha, a inventariante nada requereu (id. 91430205). Determinada a intimação pessoal, sob pena de remoção (id. 101427645) e intimada a inventariante (id. 117447793), esta requereu a reconsideração da decisão anterior, alegando, em suma, que a decisão de id. 73366539 incorreu em erro ao excluir os bens imóveis do acervo inventariável, bem como para inserir o testamento aos autos (id. 118101124). É que importa relatar. Decido. Observo que o pedido da inventariante não deve ser conhecido. Isto porque, a decisão encontra-se preclusa há longo tempo, conforme certidão de id. 91430205. Ademais, inexiste previsão legal de pedido de reconsideração como sucedâneo recursal. Por outro lado, considerando a exclusão dos bens citados na decisão, por decorrência lógica, o testamento incidirá sobre os bens remanescentes citados na decisão e que deverá ser objeto do plano de partilha. Diante do exposto, não conheço do pedido e determino a intimação da inventariante, na pessoa de seu advogado, para apresentar plano de partilha dos referidos bens, no prazo de 10 (dez) dias (art. 664 do CPC), sob pena de remoção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com PRIORIDADE (IDOSO/META 2). Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Apensado ao processo 0000888-25.2000.8.20.0102

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(20)