Apelação Cível 0002928-34.2011.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.948,97

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAIBA

Autor

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Autor

2 DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA/RN

Terceiro

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAIBA

Autor

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Autor

2 DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA/RN

Terceiro

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA/RN

Reu

MANOEL NETO DE SOUZA

CPF

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE MACAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

10/09/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 09/09/2025

10/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de ciência

22/07/2025, 12:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAIBA e não-provido

15/07/2025, 11:24

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:10

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:53

Sentença

•21/03/2025, 18:40

Despacho

•25/11/2024, 15:05

Despacho

•21/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:32

Despacho

•26/05/2024, 10:53

Despacho

•25/03/2024, 16:03

Decisão

•14/03/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:58