Execução de Título Extrajudicial 0800260-72.2024.8.20.5142 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800260-72.2024.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800260-72.2024.8.20.5142. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOAQUIM NETO DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pelo Banco do Brasil S/A em face de Joaquim Neto dos Santos. Decisão do ID.129855124, determinou "a expedição de carta precatória para viabilizar a realização da diligência de penhora e avaliação dos bens dados como garantia, conforme ID.125459998". Certidão do ID.130331646, informa que "CERTIFICO, em razão de meu ofício, que deixei de cumprir a determinação contida na decisão de ID. 129855124, haja vista que o executado encontra-se custodiado no Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, Nísia Floresta/RN, conforme documento de ID. 121215429". Instado a se manifestar, o exequente requereu: "vem informar que não se trata de intimação, ou seja, o executado não precisa estar presente pois a diligência requerida pelo Exequente é de avaliação e penhora dos bens indicados no id 124886794, no qual, o sr. Joaquim Neto dos Santos exarou ciência dos semoventes dados em garantia, vide id 121213756". É o que importa relatar. Decido. Analisando os autos, verifico que o executado se encontra preso, todavia, considerando inexistir óbice processual ao prosseguimento da execução cível, determino o regular prosseguimento do feito, devendo a intimação ser expedida para o executado, no local em que se encontra preso e, quanto a avaliação dos bens, esta deve ocorrer no local em que se encontra os semoventes, conforme ID.116534087, qual seja, Sítio Juazeiro, zona rural, Jardim de Piranhas/RN. P.I. Cumpra-se. JARDIM DE PIRANHAS /RN, data do sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(101)