Cumprimento de sentença 0822807-25.2016.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0822807-25.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0822807-25.2016.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: ROGÉRIO DE CARVALHO CABRAL Demandado: STOP CAR COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA - EPP e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Rogério de Carvalho Cabral contra STOP CAR COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA e CARLOS VINÍCIUS SILVA SILVINO. Iniciado o cumprimento de sentença através da petição de ID. Num. 83475512 e despacho de ID. Num. 88172235. Certificado o decurso do prazo sem pagamento voluntário e impugnação pelos executados no ID. Num. 91320559 o que ensejou o comando de bloqueio SISBAJUD com resultado insignificante, que ensejou a sua liberação – ID. Num. 9287931. Na decisão de ID. Num. 9287931 foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel de propriedade do executado CARLOS VINÍCIUS SILVA SILVINO, a saber, o prédio comercial de nº 2279, situado à Avenida Bernardo Vieira, lado ímpar, esquina com à Rua Presidente Gonçalves, no bairro do Alecrim, zona urbana/leste desta capital, tudo em acordo com as descrições da Certidão de ID 90939449. Desbloqueio realizado no ID. Num. 97817525. Certidão de ID. Num. 102144377 informando que não foi possível cumprir o mandado. Decisão de ID. Num. 102450730 indeferindo o pedido de renovação da diligência, determinando a indicação do endereço do executado. Embargos declaratórios no ID. Num. 102608030. Petição de ID. Num. 103466300 da advogada dos executados informando a renúncia. Despacho de ID. Num. 109002854 determinando a intimação do executado para regularização processual. Diligência negativa no ID. Num. 113075574. Pedido do exequente de dilação de prazo para manifestar-se sobre as diligências negativas - ID. Num. 116069625. Pedido de penhora do imóvel no ID. Num. 131975742. Nova petição apresentada pelo exequente no ID. Num. 131985984 pugnando,em substituição ao pedido formulado no item 19 da petição de Id. 131978742, que seja efetuada a penhora por termo nos autos de 50% da nua propriedade do imóvel de matrícula n° 58.164 pertencente ao executado CARLOS VINÍCIUS SILVA SILVINO (Carta de Aforamento n° 21.556), ou seja, apenas da cota-parte que lhe pertence. Relatei. Decido. Verifica-se que além das petições formuladas no ID. Num. 131975742 e ID. Num. 131985984 existem embargos declaratórios pendentes de apreciação. Constata-se ainda que a advogada habilitada indicou sua renúncia no ID. Num. 103466300, sem, no entanto, apresentar comprovação de comunicação às partes. Apesar de ter sido determinada a intimação dos executados, os mandados expedidos para que os executados regularizassem a representação processual não foram exitosos - ID. Num. 113075574 e ID. Num. 113806982. O exequente, em sua petição de ID. Num. 131975742 demonstra que a empresa executada STOP CAR VEÍCULOS continua exercendo suas atividades no endereço dos autos Rua dos Canindés, 1303, Alecrim, NATAL - RN - CEP: 59030-600, requerendo também a expedição de mandado no novo endereço do executado Carlos Vinícius Silva Silvino (Rua Valter Fernandes, 1895, Bloco D - Apto 102 - Capim Macio - Natal/RN - CEP 59082-090) para que regularize a representação processual. Ademais, o exequente requer (ID. Num. 131985984) a penhora por termo nos autos de 50% da propriedade do imóvel de matrícula nº 58.164 pertencente ao executado Carlos Vinícius Silva Silvino. No entanto, a certidão de inteiro teor do imóvel - Matrícula nº58.164 – ID. Num. 131985987 é datada de 11/10/2023, tendo validade de 30 dias. Desta forma, INTIMEM-SE os executados, por oficial de justiça, para que regularizem a representação processual habilitando novo advogado no prazo de 15 dias, considerando a renúncia da advogada habilitada. Deve a secretaria observar os seguintes endereços para expedição dos mandados: STOP CAR COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA – EPP - Endereço: Rua dos Canindés, 1303, Alecrim, NATAL - RN - CEP: 59030-600 e CARLOS VINICIUS SILVA SILVINO – Endereço: Rua Valter Fernandes, 1895, Bloco D - Apto 102 - Capim Macio - Natal/RN - CEP 59082-090) INTIME-SE, também, o exequente, por sua advogada, para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos certidão de inteiro teor do imóvel de Matrícula nº 58.164, observando a validade da certidão. Após a juntada do cumprimento dos mandados bem como da juntada da certidão pelo exequente, retornem os autos conclusos com para decisão. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(34)