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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA BATISTA DE ALMEIDA CHAVES

CPF

Autor

MARIA JESUINA CARVALHO DANTAS

CPF

Autor

EUGENIO FRANCA DO REGO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Publicado Intimação em 25/06/2024.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(23)