Execução Fiscal 0805986-87.2023.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0805986-87.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/03/2026, 09:40

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 13:04

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 08:13

Conclusos para decisão

27/04/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2025, 14:05

Juntada de certidão vistos em correição

27/04/2025, 14:03

Publicado Intimação em 25/06/2024.

28/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

28/06/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805986-87.2023.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: SEBASTIAO DANTAS DE ALMEIDA DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face da parte executada SEBASTIÃO DANTAS DE ALMEIDA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do processo a parte exequente, através da petição de ID Num. 120521640 - Pág. 1, requereu a suspensão do presente feito em face de ter formulado acordo acerca do parcelamento do débito da parte executada. Inicialmente, registro que a suspensão convencional dilatória é a prevista pelo art. 922 do CPC, ou seja, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO em face do parcelamento do débito concedido pela parte exequente, conforme requerido na petição de ID Num. 120521640 - Pág. 1, vigorando a suspensão dos autos pelo tempo de vigência do parcelamento, em data prevista para o integral cumprimento da avença, que se dará até dia 30 de março de 2028 (ID Num. 120521640 - Pág. 1-3), nos termos do 922 do CPC. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a parte executada adimpliu a obrigação constituída ou, em caso negativo, impulsione o feito de forma objetiva, atualizando o débito bem como requerendo o que entender pertinente. Caso haja o decurso de prazo sem manifestação, presumir-se-á quitado o débito, devendo o feito retornar concluso para sentença de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO DANTAS DE ALMEIDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:02

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:40

Decisão

•28/04/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805986-87.2023.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: SEBASTIAO DANTAS DE ALMEIDA DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face da parte executada SEBASTIÃO DANTAS DE ALMEIDA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do processo a parte exequente, através da petição de ID Num. 120521640 - Pág. 1, requereu a suspensão do presente feito em face de ter formulado acordo acerca do parcelamento do débito da parte executada. Inicialmente, registro que a suspensão convencional dilatória é a prevista pelo art. 922 do CPC, ou seja, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO em face do parcelamento do débito concedido pela parte exequente, conforme requerido na petição de ID Num. 120521640 - Pág. 1, vigorando a suspensão dos autos pelo tempo de vigência do parcelamento, em data prevista para o integral cumprimento da avença, que se dará até dia 30 de março de 2028 (ID Num. 120521640 - Pág. 1-3), nos termos do 922 do CPC. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a parte executada adimpliu a obrigação constituída ou, em caso negativo, impulsione o feito de forma objetiva, atualizando o débito bem como requerendo o que entender pertinente. Caso haja o decurso de prazo sem manifestação, presumir-se-á quitado o débito, devendo o feito retornar concluso para sentença de extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

24/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão vistos em correição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão vistos em correição

Publicado Intimação em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SEBASTIAO DANTAS DE ALMEIDA em 21/05/2024 23:59.

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