Execução de Título Extrajudicial 0840800-03.2024.8.20.5001 - TJRN

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

15/01/2026, 06:02

Publicado Intimação em 25/09/2024.

06/12/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

06/12/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

05/12/2024, 13:12

Publicado Intimação em 20/08/2024.

05/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

29/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

29/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

28/11/2024, 06:21

Publicado Intimação em 25/09/2024.

28/11/2024, 06:21

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 17/10/2024

12/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 17:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840800-03.2024.8.20.5001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: RAFAEL BARROS DA SILVA SENTENÇA Trata de execução de título extrajudicial proposta por AYMORE CREDITO e FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face do RAFAEL BARROS DA SILVA todos qualificados nos autos. Consta nos autos petição ID. 127984976, onde a parte exequente informa acerca de acordo extrajudicial em relação ao contrato objeto da execução judicial, requerendo, ao final, a extinção da presente execução sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Vieram-me o autos conclusos. DECIDO. O interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade do provimento judicial. Necessidade por ser a medida judicial a única capaz de resguardar um direito violado ou ameaçado de lesão. Utilidade quando do manejo adequado da tutela jurisdicional em concreto para a satisfação de uma pretensão, numa relação de adequação entre a causa de pedir e do pedido. Dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se observa dos autos, o objeto deste processo encontra-se exaurido, face o refinanciamento do débito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, por perda de objeto em razão da ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, data do registro da assinatura ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840800-03.2024.8.20.5001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: RAFAEL BARROS DA SILVA SENTENÇA Trata de execução de título extrajudicial proposta por AYMORE CREDITO e FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face do RAFAEL BARROS DA SILVA todos qualificados nos autos. Consta nos autos petição ID. 127984976, onde a parte exequente informa acerca de acordo extrajudicial em relação ao contrato objeto da execução judicial, requerendo, ao final, a extinção da presente execução sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Vieram-me o autos conclusos. DECIDO. O interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade do provimento judicial. Necessidade por ser a medida judicial a única capaz de resguardar um direito violado ou ameaçado de lesão. Utilidade quando do manejo adequado da tutela jurisdicional em concreto para a satisfação de uma pretensão, numa relação de adequação entre a causa de pedir e do pedido. Dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se observa dos autos, o objeto deste processo encontra-se exaurido, face o refinanciamento do débito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, por perda de objeto em razão da ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, data do registro da assinatura ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840800-03.2024.8.20.5001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: RAFAEL BARROS DA SILVA DESPACHO Converto o julgamento em diligência, o que faço para determinar a intimação da exequente para colacionar ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do acordo mencionado na peça processual ID 127984976. Sobrevindo resposta, volte-me os autos conclusos para sentença de homologação. P.I. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/08/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:28

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:21

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:40

Juntada de guia

19/07/2024, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 11:13

Publicado Intimação em 25/06/2024.

28/06/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

28/06/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

28/06/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:36

Outras Decisões

25/06/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840800-03.2024.8.20.5001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: RAFAEL BARROS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Cuida-se de ação proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de RAFAEL BARROS DA SILVA, partes qualificadas na inicial. Com a inicial, juntou documentos. É o que cabe relatar. DECISÃO: Este Juízo carece de competência para processar e julgar a demanda proposta. Isso porque, a Lei Complementar nº 643/2018 (Lei de Organização Judiciária do Estado do RN), determina a competência das comarcas e unidades judiciárias, cabendo ao anexo IX dizer sobre a Comarca de Natal: 21ª a 25ª Vara Cível: Por distribuição, no âmbito da Comarca de Natal, processar e julgar: a) os feitos relacionados com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT); b) os processos de execução por títulos extrajudiciais e os respectivos embargos; c) todos os atos e diligências relativos às precatórias cíveis da Comarca de Natal; d) os conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem. Sobreleva destacar,a demais, que a classe judicial foi indicada com incorreção pela parte demandante, confundindo-se o procedimento de busca e apreensão em consignação em pagamento com a execução de título extrajudicial. Ante o exposto, declaro a incompetência desta 9ª Vara Cível, não especializada, para apreciar e decidir a pretensão aduzida na inicial, determinando que os presentes autos sejam remetidos a uma das varas cíveis especializadas, da 21ª a 25ª, por sorteio. Cumpra-se com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:33

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/06/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:27

Declarada incompetência

21/06/2024, 11:47

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:52

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 17:52

—

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/10/2024 23:59.

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