Execução Fiscal 0100199-64.2015.8.20.0101 - TJRN

Execução Fiscal 0100199-64.2015.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100199-64.2015.8.20.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: GEOVANNY MEDEIROS DANTAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Vistos em correição. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de GEOVANNY MEDEIROS DANTAS, ambos qualificados nos autos. Diante da ausência de localização de bens penhoráveis, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, consoante art. 40 da LEF. (ID n. 124998905). É o que importa relatar. Fundamento e decido. Considerando o fato de que até a presente data não foram encontrados bens penhoráveis, é de se deferir o pedido da exequente. Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, conforme consta da previsão do art. 40, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo, sem a indicação de bens da parte executada passíveis de penhora, arquivem-se automaticamente os autos sem baixa na distribuição, ressalvado o seu desarquivamento enquanto não prescrita a ação (art. 40, §§ 2° e 3º da lei n. 6.830/80 e Súmula 314, do STJ). Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: GEOVANNY MEDEIROS DANTAS DESPACHO Expeça-se alvará em favor da parte exequente, na conta informada em petição retro. Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0100199-64.2015.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro uma nova pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, utilizando a funcionalidade "teimosinha" por 30 (trinta) dias. Restando infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que uma nova pesquisa via SISBAJUD será indeferida. Caso nada requeira, voltem-me os autos conclusos para suspensão da execução. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

24/06/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

18/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:18

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:37

Expedição de Alvará.

20/09/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:11

Publicado Intimação em 14/12/2022.

15/12/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

15/12/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:12

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:24

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Partes do Processo(6)

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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