Ação Penal - Procedimento Ordinário 0102420-15.2018.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

Autor

JOSINALDO FIDELIX DA SILVA

Terceiro

CB PM JOSIVAN ALVES RANGEL

Terceiro

SD PM FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 31/03/2023

20/04/2023, 11:32

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JOSINALDO FIDELIX DA SILVA

Reu

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 17:21

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0102420-15.2018.8.20.0101. Autora: MPRN - 01ª Promotoria Caicó Parte Ré: Josinaldo Fidelix da Silva SENTENÇA Tratam-se os autos de ação penal pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de JOSINALDO FIDELIX DA SILVA, devidamente qualificado, pela suposta prática da conduta Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte

20/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:56

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 10:14

Extinta a punibilidade por prescrição

14/03/2023, 09:53

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição de extinção

08/03/2023, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

25/05/2022, 19:02

Documentos

Petição

•17/03/2023, 11:56

Sentença

•14/03/2023, 09:53

Despacho

•25/05/2022, 19:02

Decisão

•06/09/2021, 08:48

Despacho

•18/06/2021, 12:42

Despacho

•14/06/2021, 14:01

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