Execução Fiscal 0801040-14.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 33.455,21

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:05

Decisão Determinação

05/05/2026, 16:32

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:01

Decorrido prazo de FREDERICO VIEIRA DE MELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:00

Juntada de ato ordinatório

22/04/2026, 08:58

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2026, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2026, 08:46

Juntada de certidão

14/04/2026, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2026, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2026, 14:14

Todas as movimentações(119)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:05

Decisão Determinação

05/05/2026, 16:32

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:01

Decorrido prazo de FREDERICO VIEIRA DE MELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:58

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:00

Juntada de ato ordinatório

22/04/2026, 08:58

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2026, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2026, 08:46

Juntada de certidão

14/04/2026, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2026, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2026, 14:14

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 18:19

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:02

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:46

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:40

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2025, 08:35

Juntada de certidão

02/10/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:17

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 08:15

Juntada de certidão

29/09/2025, 08:12

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2025, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2025, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2025, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2025, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:41

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:22

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:13

Juntada de certidão

25/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:36

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 21:57

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 20:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:39

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição incidental

19/02/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de VERDES VALES DE CAICO MINERACAO LTDA. em 22/11/2024 23:59.

07/12/2024, 01:36

Decorrido prazo de VERDES VALES DE CAICO MINERACAO LTDA. em 22/11/2024 23:59.

07/12/2024, 00:25

Publicado Citação em 16/09/2024.

06/12/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

06/12/2024, 15:17

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801040-14.2019.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: VERDES VALES DE CAICO MINERACAO LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi realizada a citação por edital e transcorreu o prazo sem que tenha constituído advogado, INTIMO a Defensoria Pública para apresentar contestação no prazo de 30 dias, na condição de curador especial (CPC, art. 72, II c/c art. 335 c/c art. 186). CAICÓ, 26 de novembro de 2024. HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:41

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 09:53

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 09:52

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de VERDES VALES DE CAICO MINERACAO LTDA. (EXECUTADO) em 12/09/2024.

22/11/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: VERDES VALES DE CAICO MINERACAO LTDA. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) Juiz(a) JANAINA LOBO DA SILVA MAIA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0801040-14.2019.8.20.5101, Execução Fiscal, tendo como exequente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e executado(s) VERDES VALES DE CAICO MINERACAO LTDA., tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de VERDES VALES DE CAICO MINERACAO LTDA. CNPJ: 21.434.120/0001-77, a época com endereço no Sítio Poço Branco, S/N, Região da Malhada Vermelha, Zona Rural, SÃO JOSÉ DO SABUGI - PB - CEP: 58610-000, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito de R$ R$ 33.455,21 em execução, com os acréscimos legais, mais os honorários advocatícios e as custas processuais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento integral da dívida, indicados na Certidão da Dívida Ativa nº 000120.271216-00, observada a ordem do art. 9º da Lei 6.830/80. Natureza da Dívida: ICMS. Data e número da inscrição: 27/12/2016 inscrição nº 20.419.294-3. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme previsto no art. 257, caput, IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por CLEIDE BATISTA GOMES. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0801040-14.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:27

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

28/06/2024, 04:21

Publicado Intimação em 25/06/2024.

28/06/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

28/06/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801040-14.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: VERDES VALES DE CAICO MINERACAO LTDA. DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de Id 123632908 (pág. 30), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, já em dobro, ofertar manifestação, requerendo o que entender cabível. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:48

Juntada de carta precatória devolvida

14/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:37

Juntada de ofício

08/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:24

Juntada de documento de comprovação

30/01/2024, 10:19

Expedição de Carta precatória.

16/01/2024, 11:04

Desentranhado o documento

15/12/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:12

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:03

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:03

Juntada de recibo de envio por hermes

18/08/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 13:06

Juntada de carta precatória devolvida

02/03/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:41

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:52

Juntada de outros documentos

05/09/2022, 14:56

Juntada de carta precatória devolvida

27/03/2022, 15:20

Juntada de outros documentos

27/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:05

Juntada de outros documentos

07/03/2022, 17:00

Expedição de Carta precatória.

04/03/2022, 09:16

Desentranhado o documento

15/12/2021, 15:05

Expedição de Carta precatória.

30/11/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 10:54

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 19:40

Conclusos para despacho

23/04/2020, 13:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2020 23:59:59.

04/04/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:23

Conclusos para despacho

14/05/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 08:59

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 14:06

Despacho

•12/02/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:15

Despacho

•05/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:21

Despacho

•02/06/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:36

Despacho

•01/04/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:52

Despacho

•05/08/2024, 09:27

Despacho

•18/06/2024, 14:23

Despacho

•29/11/2023, 12:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/05/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:58

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 14:06

Despacho

•12/02/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:15

Despacho

•05/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:21

Despacho

•02/06/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:36

Despacho

•01/04/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:52

Despacho

•05/08/2024, 09:27

Despacho

•18/06/2024, 14:23

Despacho

•29/11/2023, 12:12

Despacho

•04/11/2022, 11:41

Despacho

•02/07/2020, 19:40

Despacho

•06/09/2019, 13:23