Execução Fiscal 0001900-03.2003.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0001900-03.2003.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DO TERMO DE PENHORA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 20 (VINTE) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0001900-03.2003.8.20.0124, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL contra - Malu Distribuidora de Alimentos Ltda e outros (3). É o presente edital para INTIMAR o(s) executado(s)/demandado(s), Lisangela Santos Amaral, CPF: 614.038.571-72, acerca do termo de penhora abaixo transcrito, bem como para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias. TERMO DE PENHORA: Aos 15 de setembro de 2022, na cidade e Comarca de Parnamirim, em cumprimento ao ato proferido pelo(a) Exmo(a). Marta Suzi Peixoto Paiva Linard, Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública desta Comarca, na presente ação, promovida por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL, contra Malu Distribuidora de Alimentos Ltda e outros (3), em trâmite perante esta Vara, procedi à PENHORA do valor de R$ 1.163,38 (Um mil e cento e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), bloqueado pelo Sistema Sisbajud, em conta bancária da parte executada LISANGELA SANTOS AMARAL e transferido para a conta judicial do Banco do Brasil S/A - agência 3795-8, vinculada ao processo supracitado. Para constar, lavrei o presente termo. PARNAMIRIM/RN, 15 de setembro de 2022. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, utilizando o código 21100612433620000000070480071, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. Eu, ANDRESSA BARBOSA DE OLIVEIRA, Estagiária, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

20/03/2024, 22:01

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:06

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 12:05

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:03

Juntada de carta precatória devolvida

22/01/2024, 11:59

Juntada de certidão

27/09/2023, 07:32

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:59

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:48

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:22

Juntada de certidão

09/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 21:16

Juntada de termo

15/09/2022, 11:36

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 20:35

Despacho

•15/10/2025, 21:22

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de carta precatória devolvida

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

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legal

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