Execução Fiscal 0862340-20.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0862340-20.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0862340-20.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO CANINDE DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.748,30 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504525000000000033313214 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504525000000000033313215 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504525000000000033313216 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504525000000000033313217 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504525000000000033313218 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504525000000000033313219 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504525000000000033313220 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504525000000000033313221 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504525000000000033313222 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504525000000000033313223 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504525000000000033313224 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504525000000000033313225 Petição Inicial Petição Inicial 18110504525000000000033313213 Decisão Decisão 18112209421054800000033627754 Citação Citação 18112610491424600000033799903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20101315541863800000058994709 Citação Citação 21072611101519500000058994713 0862340-20.2018 FRANCISCO CANINDE DA SILVA Aviso de recebimento 21072611155877000000068041314 Certidão Certidão 21110413332128600000071788951 Infoseg - 0862340-20.2018.8.20.5001 FRANCISCO CANINDE Outros documentos 21110413332156600000071788993 Citação Citação 22051217564366100000078140643 Diligência Diligência 22080900592238500000082209334 Directa Termo 23020815304570600000089774177 SISBAJUD PROTOCOLO Termo 23020915140630500000089839482 SISBAJUD NEGATIVO Termo 23021412553315300000090042818 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053016051775600000095304443 0862340-20.2018.8.20.5001 RENA Outros documentos 23053016051788300000095304445 Intimação Intimação 23053016051775600000095304443 Petição Petição 23061322473420400000095499541 informativo imovel subunidade 1 Documento de Comprovação 23061322473437000000095909650 informativo imovel subunidade Documento de Comprovação 23061322473446700000095909651 fotos do imóvel Documento de Identificação 23061322473456900000095909652 divida Documento de Comprovação 23061322473467700000095909653 Despacho Despacho 23073112130063500000098155751 Certidão Certidão 23092618253829500000101354242 Citação Citação 23121913322576400000105864791 Diligência Diligência 24012708030330400000107064352 Intimação Intimação 24030813035606200000109384158 Petição Petição 24031214433008100000109572309 0862340-20.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 24031214433020100000109572313 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041713194848900000111748445 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO CANINDE DA SILVA, CPF: 413.849.384-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

25/06/2024, 00:00

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Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

Publicado Citação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Proferido despacho de mero expediente

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