Procedimento Comum Cível 0800321-40.2022.8.20.5129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800321-40.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ELIANE LINS DE ARAÚJO ADVOGADO: SIDNEY WANDSON DAS NEVES APELADO: MIDWAY S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JÚNIOR, ERIKA HACKRADT DIAS FONTES RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DECISÃO 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu o de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tema 9, em que se discute a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “serasa limpa nome”; o cabimento ou não de indenização por danos morais; a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, matéria em debate nos presentes autos. 2. Diante disso, determino o sobrestamento do feito. 3. À Secretaria Judiciária, para que aguarde o julgamento do referido IRDR. 4. Publique-se. Cumpra-se. Natal, 18 de junho de 2024 Desembargador Virgílio Macedo Jr. Relator X Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. no Pleno. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800321-40.2022.8.20.5120

25/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/06/2024, 13:43

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:50

Conclusos para decisão

11/04/2024, 21:23

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:40

Juntada de Petição de apelação

18/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:09

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 07:29

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 11:24

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

10/10/2023, 14:24

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:42

Despacho

•12/04/2024, 08:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

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