Execução Fiscal 0805198-72.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiaoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.047,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

HELIO DO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 09:19

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:00

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 20:12

Juntada de ofício

21/01/2026, 11:35

Juntada de ofício

14/10/2025, 10:13

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:22

Juntada de diligência

01/03/2025, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2025, 13:24

Juntada de ofício

26/02/2025, 10:44

Todas as movimentações(59)

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 09:19

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:00

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 20:12

Juntada de ofício

21/01/2026, 11:35

Juntada de ofício

14/10/2025, 10:13

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:22

Juntada de diligência

01/03/2025, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2025, 13:24

Juntada de ofício

26/02/2025, 10:44

Publicado Intimação em 26/06/2024.

25/11/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/11/2024, 05:59

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:38

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805198-72.2021.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: HELIO DO NASCIMENTO FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao comando judicial ID 88049478, encaminho os autos para cumprimento: 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado, na forma prescrita no art. 12 da LEF, para, querendo, no prazo de trinta dias, opor embargos. 2 – E em razão de as medidas adotadas não serem suficientes para a satisfação do crédito, intime-se o exequente, para, em dez dias, indicar outros bens do devedor passíveis de constrição ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito. Parnamirim/RN, 20 de junho de 2024. MARILIA CLAUDIA LEMOS MONTEIRO FERREIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 21:51

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 14:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de HELIO DO NASCIMENTO FERNANDES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de HELIO DO NASCIMENTO FERNANDES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 11:34

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:13

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2024, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:36

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:58

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/12/2023, 10:56

Desentranhado o documento

01/12/2023, 10:56

Juntada de diligência

27/09/2023, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 16:32

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:58

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 13:32

Juntada de termo

25/01/2023, 13:27

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 20:12

Conclusos para decisão

28/07/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/05/2022 23:59.

23/05/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:40

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 08:39

Juntada de certidão

30/03/2022, 08:38

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:57

Juntada de certidão

16/11/2021, 08:06

Juntada de certidão

11/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de HELIO DO NASCIMENTO FERNANDES em 24/09/2021 23:59.

08/11/2021, 08:25

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2021, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 16:26

Outras Decisões

14/05/2021, 17:25

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:47

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 11:47

Despacho

•14/03/2024, 14:36

Despacho

•11/11/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:39

Decisão

•14/05/2021, 17:25