Execução de Título Extrajudicial 0100490-87.2017.8.20.0103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100490-87.2017.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0100490-87.2017.8.20.0103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Analisando os autos, verifico que o pedido formulado pela parte exequente (ID 145655552) está devidamente fundamentado, motivo pelo qual DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo o processo ser remetido ao ARQUIVO, sem baixa, durante o período da suspensão. 2. Apresentada petição pela parte exequente, conclusos para decisão. Transcorrido o prazo referido no item anterior sem manifestação nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de adoção das providências cabíveis. 3. Publicada diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0100490-87.2017.8.20.0103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Analisando os autos, verifico que o pedido formulado pela parte exequente (ID 145655552) está devidamente fundamentado, motivo pelo qual DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo o processo ser remetido ao ARQUIVO, sem baixa, durante o período da suspensão. 2. Apresentada petição pela parte exequente, conclusos para decisão. Transcorrido o prazo referido no item anterior sem manifestação nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de adoção das providências cabíveis. 3. Publicada diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Autos: 0100490-87.2017.8.20.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: LEMOS & CORDEIRO LTDA - EPP e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão retro (id. 143928474), INTIMO a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu advogado, para tomar ciência do teor da referida certidão e requerer o que entender pertinente, em 15(quinze) dias. CURRAIS NOVOS, 25 de fevereiro de 2025. JOSE MARCILIO VIGO AUGUSTO DE SOUSA Técnico judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, Currais Novos/RN - CEP: 59380-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9571 - E-mail: [email protected] Processo nº 0100490-87.2017.8.20.0103 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - Polo Passivo: LEMOS & CORDEIRO LTDA - EPP e outros (2) I N T I M A Ç Ã O INTIMO a parte exequente, por meio de seu(s) representante(s), para, no prazo de 10 DIAS, apontar os valores atualizados do débito, instruído de planilha, bem como para indicar os meios de prosseguimento à execução que entender pertinentes, conforme Despacho de id nº 128902633. Currais Novos/RN, 20 de agosto de 2024. LAODICEIA DE MACENA MACIEL DA SILVA Servidor de Secretaria (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 3673-9581 - E-mail: [email protected] Processo nº 0100490-87.2017.8.20.0103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Efetivada a penhora de ativos financeiros em nome de Lemos e Cordeiro EPP, Espólio de Luiz José de Lemos Vasconcelos e Teresa Cordeiro de Lemos Vasconcelos (ID 120380851), os executados juntaram impugnação à penhora (ID 124341298), vindo os autos, em seguida, conclusos para análise, com a juntada de manifestação pela parte exequente (ID124696717). 2. É o que importa relatar. 3. Inicialmente, destaco que o art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, dispõe que "são impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos". Acerca da matéria o Superior Tribunal de Justiça "firmou o entendimento de que, nos termos do art. 833, X, do CPC/2015, a garantia de impenhorabilidade do montante de até 40 salários mínimos é aplicável exclusivamente aos depósitos em caderneta de poupança e eventualmente aos valores mantidos em conta corrente ou em qualquer outra aplicação financeira. Nessa última hipótese, desde que comprovado, pela parte atingida, que o montante objeto da constrição constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial (cf. REsps 1.677.144/RS e 1.660.671/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/2/2024, acórdão pendente de publicação). 4. No caso objeto de julgamento, considerando que a parte executada não comprovou que o valor depositado em conta corrente e bloqueado é reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existêncial, REJEITO a impugnação à penhora e DECLARO que o valor é passível de penhora, ressaltando, desde logo, que o ônus da prova de que o valor bloqueado é reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existêncial era da parte executada, que não se desincumbiu do mesmo. DISPOSITIVO. 5. De acordo com as razões acima expostas, REJEITO a impugnação apresentada pela parte exequente e determino o seguinte: a) procedam-se a transferência do valor bloqueado para conta bancária indicada pela parte exequente (caso inexista nos autos, intimem-se, com prazo de 05 dias); b) após, cerifiquem-se o cumprimento da determinação constante no item 'a' e intime-se a parte exequente, por intermédio dos advogados habilitados, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o valor da execução, considerando o valor da transferência, bem como para requerer o que entender de direito. 6. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100490-87.2017.8.20.0103. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: LEMOS & CORDEIRO LTDA - EPP e outros (2) Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR aos impugnados, para que manifestem-se o pedido do exequente. CURRAIS NOVOS 28/06/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100490-87.2017.8.20.0103. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: LEMOS & CORDEIRO LTDA - EPP e outros (2) Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR aos impugnados, para que manifestem-se o pedido do exequente. CURRAIS NOVOS 28/06/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100490-87.2017.8.20.0103. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: LEMOS & CORDEIRO LTDA - EPP e outros (2) Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR aos impugnados, para que manifestem-se o pedido do exequente. CURRAIS NOVOS 28/06/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100490-87.2017.8.20.0103. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: LEMOS & CORDEIRO LTDA - EPP e outros (2) Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR ao exequente, para que manifeste-se sobre o pedido de desbloqueio. CURRAIS NOVOS 25/06/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:16

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:42

Juntada de certidão

02/05/2024, 10:39

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 16:35

Decisão

•22/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 3673-9581 - E-mail: [email protected] Processo nº 0100490-87.2017.8.20.0103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Efetivada a penhora de ativos financeiros em nome de Lemos e Cordeiro EPP, Espólio de Luiz José de Lemos Vasconcelos e Teresa Cordeiro de Lemos Vasconcelos (ID 120380851), os executados juntaram impugnação à penhora (ID 124341298), vindo os autos, em seguida, conclusos para análise, com a juntada de manifestação pela parte exequente (ID124696717). 2. É o que importa relatar. 3. Inicialmente, destaco que o art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, dispõe que "são impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos". Acerca da matéria o Superior Tribunal de Justiça "firmou o entendimento de que, nos termos do art. 833, X, do CPC/2015, a garantia de impenhorabilidade do montante de até 40 salários mínimos é aplicável exclusivamente aos depósitos em caderneta de poupança e eventualmente aos valores mantidos em conta corrente ou em qualquer outra aplicação financeira. Nessa última hipótese, desde que comprovado, pela parte atingida, que o montante objeto da constrição constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial (cf. REsps 1.677.144/RS e 1.660.671/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/2/2024, acórdão pendente de publicação). 4. No caso objeto de julgamento, considerando que a parte executada não comprovou que o valor depositado em conta corrente e bloqueado é reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existêncial, REJEITO a impugnação à penhora e DECLARO que o valor é passível de penhora, ressaltando, desde logo, que o ônus da prova de que o valor bloqueado é reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existêncial era da parte executada, que não se desincumbiu do mesmo. DISPOSITIVO. 5. De acordo com as razões acima expostas, REJEITO a impugnação apresentada pela parte exequente e determino o seguinte: a) procedam-se a transferência do valor bloqueado para conta bancária indicada pela parte exequente (caso inexista nos autos, intimem-se, com prazo de 05 dias); b) após, cerifiquem-se o cumprimento da determinação constante no item 'a' e intime-se a parte exequente, por intermédio dos advogados habilitados, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o valor da execução, considerando o valor da transferência, bem como para requerer o que entender de direito. 6. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

01/08/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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