Apelação / Remessa Necessária 0100939-74.2017.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 759.009,34

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

CNPJ

Autor

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SAO MIGUEL DE TOUROS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMPRESA CONSTRUTORA A. GASPAR S/A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EUDES FERREIRA FILHO

OAB/RN 6405·CPF·Representa: Autor

THALYS ANDERSON MALTA BITAR

OAB/CE 16893·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO

OAB/RN 2996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:38

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:04

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/03/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de parecer

06/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:00

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:43

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

Documentos

DECISÃO

•04/07/2024, 10:18

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 11:22

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legal

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21/03/2023, 00:38

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:04

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/03/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de parecer

06/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:00

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 17:43

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:43

DECISÃO

•01/11/2023, 10:58

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 14:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 09:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 09:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 09:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 09:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

Todos os documentos(37)

DECISÃO

•04/07/2024, 10:18

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 11:22

DECISÃO

•01/11/2023, 10:58

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 14:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 09:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 09:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 09:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/06/2023, 09:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/04/2023, 16:49

DESPACHO

•14/03/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 13:00

SENTENÇA

•20/11/2022, 16:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2022, 14:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/04/2022, 11:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/12/2021, 10:13

PETIÇÃO

•10/12/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 11:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2021, 15:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2021, 15:05

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•17/04/2021, 15:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2021, 15:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2021, 15:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2021, 15:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2021, 15:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2021, 15:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2021, 15:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2021, 15:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2021, 15:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2021, 15:05