Execução Fiscal 0822520-72.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.094,46

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

23/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 08:23

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:23

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de M E DA SILVA VIAGENS E TURISMO - ME em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:53

Decorrido prazo de M E DA SILVA VIAGENS E TURISMO - ME em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:50

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0822520-72.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 137758994, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 3 de dezembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:26

Todas as movimentações(118)

Arqivado provisoriamente

23/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 08:23

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:23

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de M E DA SILVA VIAGENS E TURISMO - ME em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:53

Decorrido prazo de M E DA SILVA VIAGENS E TURISMO - ME em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:50

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0822520-72.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 137758994, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 3 de dezembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:17

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:53

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0822520-72.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo a partes executada através de seus advogados para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indicar CPF de MARIA ELIETE DA SILVA para expedição de alvará. Mossoró-RN, 21 de junho de 2024 FRANCISCO C. M. JÁCOME Chefe de Secretaria CARLA MILENA MOREIRA DA SILVA Estagiária de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de Cláudia Rayanne Miranda Bernardo em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:46

Decorrido prazo de Cláudia Rayanne Miranda Bernardo em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:46

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:37

Outras Decisões

21/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:38

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:39

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE CASTRO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:57

Embargos de declaração não acolhidos

17/04/2024, 11:03

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:27

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2024, 12:47

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/02/2024, 12:37

Juntada de certidão

22/01/2024, 10:44

Juntada de certidão

01/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 09:41

Juntada de diligência

13/09/2023, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 10:16

Juntada de diligência

07/09/2023, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2023, 20:43

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:55

Juntada de certidão

22/06/2023, 10:26

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 10:31

Juntada de certidão

13/02/2023, 08:43

Juntada de termo

14/12/2022, 09:49

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:30

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:45

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:42

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 07:35

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:10

Juntada de certidão

21/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 09:56

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:26

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 17:49

Juntada de certidão

03/02/2021, 09:16

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 11:14

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:15

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/10/2020 23:59:59.

12/10/2020, 03:22

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:18

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de certidão

02/08/2020, 20:45

Juntada de Petição de certidão

06/05/2020, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2020, 09:40

Conclusos para despacho

04/03/2020, 12:09

Juntada de certidão

04/03/2020, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 16:06

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2019, 10:55

Expedição de Mandado.

20/06/2019, 09:49

Juntada de certidão

17/06/2019, 10:06

Juntada de certidão

12/06/2019, 10:31

Juntada de certidão

21/05/2019, 08:53

Juntada de certidão

21/01/2019, 10:31

Juntada de certidão

08/01/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 14:19

Juntada de ato ordinatório

09/04/2018, 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2017, 21:40

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 17:52

Conclusos para despacho

03/09/2015, 16:51

Distribuído por sorteio

03/09/2015, 16:51

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 15:13

Despacho

•21/11/2024, 16:21

Decisão

•21/05/2024, 09:31

Decisão

•17/04/2024, 11:03

Decisão

•25/03/2024, 12:47

Despacho

•24/03/2022, 07:35

Despacho

•26/08/2021, 09:56

Despacho

•14/10/2020, 11:14

Decisão

•02/04/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 09:01

Despacho

•15/09/2015, 17:30