Execução de Título Extrajudicial 0803183-37.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 115.804,65

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA FRANCO BEZERRA em 19/12/2024.

20/01/2025, 08:22

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA FRANCO BEZERRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA FRANCO BEZERRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: SHIRLEY MARIA FRANCO BEZERRA Réu: JARLLYANNY DAYANNY PEREIRA MENDES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da certidão de ID 138288249 (AR devolvido com aviso de "destinatária desconhecida"), com o objetivo de fornecer endereço completo e atualizado da demandada. AÇU/RN, 11/12/2024. VICTOR OLIVEIRA LOPES DA FRANCA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803183-37.2023.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:38

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2024, 08:13

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 05:14

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 10:10

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA FRANCO BEZERRA em 19/12/2024.

20/01/2025, 08:22

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA FRANCO BEZERRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA FRANCO BEZERRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: SHIRLEY MARIA FRANCO BEZERRA Réu: JARLLYANNY DAYANNY PEREIRA MENDES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da certidão de ID 138288249 (AR devolvido com aviso de "destinatária desconhecida"), com o objetivo de fornecer endereço completo e atualizado da demandada. AÇU/RN, 11/12/2024. VICTOR OLIVEIRA LOPES DA FRANCA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803183-37.2023.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:38

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2024, 08:13

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 05:14

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803183-37.2023.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de execução forçada envolvendo as partes em epígrafe, todas devidamente qualificadas. As partes informaram acerca da realização de acordo extrajudicial, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É, em síntese, o relatório. In casu, não se identifica qualquer óbice à homologação do acordo, uma vez que firmado entre pessoas capazes, não atentando contra a ordem pública e atendendo aos interesses das partes envolvidas. Desse modo, uma vez contemplados os requisitos legais, tem-se que o acordo entabulado entre as partes se encontra apto para homologação. Outrossim, os arts. 924, II e III, e 925, do Código de Processo Civil dispõem que: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; […] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. A hipótese prevista no inciso III acima destacado diz respeito à extinção da obrigação por qualquer outra forma que não o pagamento, ou seja, formas atípicas de satisfação da obrigação, das quais são exemplo a compensação, novação e a consignação em pagamento. No caso em tela, tendo havido a composição amigável no curso da execução, alternativa não resta senão o acolhimento do pedido, com a consequente extinção do cumprimento de sentença. Frise-se, por oportuno, que, havendo inadimplência, poderá a parte exequente mover novamente a execução, com base neste título judicial que homologou o acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 924, II e III, e 925, ambos, do Código de Processo Civil. Proceda-se com o levantamento das penhoras existentes. Honorários advocatícios conforme acordado e sem condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 90, § 3º do CPC. Considerando a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data e determino a baixa nos registros de distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:48

Homologada a Transação

25/11/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2024, 10:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:29

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 12:00

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze dias) requerer o que entender de direito, manifestando-se acerca da certidão do Oficial de Justiça que segue anexo.

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 21:25

Juntada de diligência

10/04/2024, 21:25

Expedição de Mandado.

07/01/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 11:34

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:36

Juntada de custas

29/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 09:54

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 17:12

Despacho

•29/08/2024, 10:29

Despacho

•13/12/2023, 11:34

Despacho

•21/09/2023, 13:28

Despacho

•21/09/2023, 12:47