Seqüestro 0808088-25.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 12/07/2024

15/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA NASCIMENTO BRAZ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA NASCIMENTO BRAZ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno DECISÃO Trata-se de Pedido de Sequestro de valores protocolado por ÂNGELA CRISTINA NASCIMENTO BRAZ PAIVA em desfavor do MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN, referente ao título judicial formado no Processo 08000728020188205145. Na mesma data do protocolo do presente feito, a parte autora, através da petição de ID 25470701, informou que este foi protocolado por equívoco perante este Órgão Julgador, razão pela qual pugnou pela sua desconsideração/desistência do feito. Ora, é sabido que a desistência da ação é um direito que pode ser exercido pela parte autora, sendo necessário o consentimento da parte ré apenas quando o requerimento ocorre após a citação (art. 485, §§ 4.º e 55.º do CPC), o que não ocorreu na espécie. Ademais, cumpre observar que, na procuração de ID 25469614, foi deferido à causídica poderes para desistir do feito. Ante o Exposto, homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com esteio no 485, VIII do CPC. Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. Publique-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO Relator

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:30

Extinto o processo por desistência

25/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de comunicações

24/06/2024, 17:08

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:00

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 17:00

Documentos

DECISÃO

•25/06/2024, 15:16