Agravo em Recurso Especial 0829087-36.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABIO ALEX DIAS DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA

OAB/RN 10423·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373431/2025

29/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 373431/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de FABIO ALEX DIAS DE FREITAS

22/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/04/2025, 14:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/04/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

03/04/2025, 10:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 21:40