Procedimento Comum Cível 0801596-34.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 860.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

AILTON DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA LAIZE ALVES COELHO LINS

OAB/RN 5572·CPF·Representa: Autor

PHELIPPE AUGUSTO FERREIRA CRUZ

OAB/RN 16624·CPF·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/RN 6875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AILTON DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2026, 09:24

Juntada de certidão

12/05/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de Renata Laize Alves Coelho Lins em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 13:38

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:01

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 12:51

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2026, 09:24

Juntada de certidão

12/05/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:08

Sentença

•14/01/2026, 12:51

10/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de Renata Laize Alves Coelho Lins em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 13:38

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:01

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 12:51

Publicado Intimação em 28/06/2024.

06/12/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

06/12/2024, 03:02

Publicado Intimação em 28/06/2024.

06/12/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

06/12/2024, 01:52

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:58

Juntada de diligência

23/07/2024, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 19:17

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2024, 15:48

Decorrido prazo de Renata Laize Alves Coelho Lins em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de Renata Laize Alves Coelho Lins em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:26

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0801596-34.2012.8.20.0001 AILTON DE OLIVEIRA E SILVA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), Dr. Gustavo Mendes, para o dia 31/07/2024, conforme ofício em anexo. Natal/RN, 26 de junho de 2024 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 0801596-34.2012.8.20.0001 AILTON DE OLIVEIRA E SILVA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), Dr. Gustavo Mendes, para o dia 31/07/2024, conforme ofício em anexo. Natal/RN, 26 de junho de 2024 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 23:34

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão

13/12/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2023, 23:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:20

Outras Decisões

10/10/2023, 20:02

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:21

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:59

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:36

Desentranhado o documento

16/08/2022, 10:32

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:01

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 20:48

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de diligência

18/06/2022, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 21:29

Conclusos para despacho

05/11/2020, 19:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/10/2020.

05/11/2020, 19:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 15:11

Conclusos para despacho

28/03/2020, 09:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 22:45

Conclusos para despacho

27/08/2019, 11:32

Mov. [44] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

29/06/2019, 14:47

Mov. [43] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

18/02/2019, 09:51

Mov. [42] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.19.70000427-9 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 31/01/2019 15:04

01/02/2019, 08:02

Mov. [41] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

18/01/2019, 14:22

Mov. [40] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/07/2018, 10:53

Mov. [39] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

23/07/2018, 10:51

Mov. [38] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

30/06/2018, 07:33

Mov. [37] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

30/06/2018, 07:18

Mov. [36] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/031595-2 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2018 Local: Natal / D?cia Caldas Cosme da Trindade

28/06/2018, 11:26

Mov. [35] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0096/2018 Data da Disponibiliza??o: 15/06/2018 Data da Publica??o: 18/06/2018 N?mero do Di?rio: 2548 P?gina:

18/06/2018, 07:18

Mov. [34] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0096/2018 Teor do ato: DESPACHO. Nos termos do art. 370 do C?digo de Processo Civil, objetivando instruir o presente feito, notificar o Senhor Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Jos? Francisco Pereira J?nior, para que no prazo de 15 (quinze) dias diligencie no sentido de remeter a este Ju?zo c?pias da ficha funcional completa e demais documentos referentes ao autor AILTON DE OLIVEIRA SILVA, correspondentes ao per?odo em que exerceu o cargo de Soldado Policial Militar, conforme informa??es contidas na peti??o inicial que dever? seguir anexa ao mandado de notifica??o, retornando os autos conclusos em seguida para an?lise. Publicar. Cumprir. Natal/RN, 14 de junho de 2018. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito Advogados(s): RENATA LAIZE ALVES COELHO LINS (OAB 5572-D/RN), TEREZA

15/06/2018, 08:46

Mov. [33] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO. Nos termos do art. 370 do C?digo de Processo Civil, objetivando instruir o presente feito, notificar o Senhor Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Jos? Francisco Pereira J?nior, para que no prazo de 15 (quinze) dias diligencie no sentido de remeter a este Ju?zo c?pias da ficha funcional completa e demais documentos referentes ao autor AILTON DE OLIVEIRA SILVA, correspondentes ao per?odo em que exerceu o cargo de Soldado Policial Militar, conforme informa??es contidas na peti??o inicial que dever? seguir anexa ao mandado de notifica??o, retornando os autos conclusos em seguida para an?lise. Publicar. Cumprir. Natal/RN, 14 de junho de 2018. Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito

14/06/2018, 09:50

Mov. [32] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

04/10/2017, 12:43

Mov. [31] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

04/10/2017, 08:36

Mov. [30] - Mandado: Mandado

30/01/2014, 10:33

Mov. [29] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/01/2013, 12:00

Mov. [28] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70001468-6 Tipo da Peti??o: Rol de Testemunhas Data: 22/01/2013 13:28

23/01/2013, 12:00

Mov. [27] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.12.70026920-9 Tipo da Peti??o: Outros Data: 18/12/2012 13:09

07/01/2013, 12:00

Mov. [26] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0407/2012 Data da Disponibiliza??o: 07/12/2012 Data da Publica??o: 10/12/2012 N?mero do Di?rio: 1223 P?gina:

10/12/2012, 12:00

Mov. [25] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0407/2012 Teor do ato: Vistos em correi??o. Considerando que est? sendo detectado um grande n?mero de processos ajuizados com assinaturas eletr?nicas de advogado que n?o figura na procura??o acostada aos autos e considerando que, consoante a jurisprud?ncia do STJ (AgRg no AREsp 217.075/PE; AgRg nos EREsp 924.992/PR;EDcl no AgRg no AREsp 90.406/BA) tal irregularidade gera v?cio de inexist?ncia da pr?pria a??o (ou da resposta), concedo prazo de 10 dias para que as partes regularizem tal situa??o (porventura existente no caso dos autos) seja apresentando substabelecimento ao advogado que subscreveu eletronicamente a peti??o inicial; seja ratificando integralmente os termos da peti??o inicial e eventuais peti??es subsequentes atrav?s de peti??o assinada digitalmente por procurador judicial regularmente constitu?do (nominado na pr

06/12/2012, 12:00

Mov. [24] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correi??o. Considerando que est? sendo detectado um grande n?mero de processos ajuizados com assinaturas eletr?nicas de advogado que n?o figura na procura??o acostada aos autos e considerando que, consoante a jurisprud?ncia do STJ (AgRg no AREsp 217.075/PE; AgRg nos EREsp 924.992/PR;EDcl no AgRg no AREsp 90.406/BA) tal irregularidade gera v?cio de inexist?ncia da pr?pria a??o (ou da resposta), concedo prazo de 10 dias para que as partes regularizem tal situa??o (porventura existente no caso dos autos) seja apresentando substabelecimento ao advogado que subscreveu eletronicamente a peti??o inicial; seja ratificando integralmente os termos da peti??o inicial e eventuais peti??es subsequentes atrav?s de peti??o assinada digitalmente por procurador judicial regularmente constitu?do (nominado na procura??o) - devendo ser desconsiderada esta determina?

05/12/2012, 12:00

Mov. [23] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/12/2012, 12:00

Mov. [22] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

26/11/2012, 12:00

Mov. [21] - Peti??o: Peti??o

26/11/2012, 12:00

Mov. [20] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/077415-2 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2017 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

30/10/2012, 12:00

Mov. [19] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico e dou f? que venceu o prazo de dez dias, sem que a parte autora tenha apresentado manifesta??o sobre a contesta??o; expe?o mandado de intima??o ao Representante do Minist?rio P?blico, para emiss?o de parecer.

30/10/2012, 12:00

Mov. [18] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0316/2012 Data da Disponibiliza??o: 24/09/2012 Data da Publica??o: 25/09/2012 N?mero do Di?rio: 1174 P?gina:

25/09/2012, 12:00

Mov. [17] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0316/2012 Teor do ato: DESPACHO Defiro o pedido de reabertura de prazo para r?plica pelo prazo de 10 dias. Em seguida, d?-se vista ao Minist?rio P?blico. Publique-se. Natal/RN, 21 de setembro de 2012. Airton Pinheiro Juiz de Direito Advogados(s): RENATA LAIZE ALVES COELHO LINS (OAB 5572-D/RN)

24/09/2012, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Defiro o pedido de reabertura de prazo para r?plica pelo prazo de 10 dias. Em seguida, d?-se vista ao Minist?rio P?blico. Publique-se. Natal/RN, 21 de setembro de 2012. Airton Pinheiro Juiz de Direito

21/09/2012, 12:00

Mov. [15] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/09/2012, 12:00

Mov. [14] - Peti??o: Peti??o

20/09/2012, 12:00

Mov. [13] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0291/2012 Data da Disponibiliza??o: 06/09/2012 Data da Publica??o: 10/09/2012 N?mero do Di?rio: 1163 P?gina:

10/09/2012, 12:00

Mov. [12] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0291/2012 Teor do ato: ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias. Natal/RN, 06 de setembro de 2012. Jo?o Alberto Dantas Diretor de Secretaria Advogados(s): RENATA LAIZE ALVES COELHO LINS (OAB 5572-D/RN)

06/09/2012, 12:00

Mov. [11] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias. Natal/RN, 06 de setembro de 2012. Jo?o Alberto Dantas Diretor de Secretaria

06/09/2012, 12:00

Mov. [10] - Peti??o: Peti??o

18/06/2012, 12:00

Mov. [9] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 07/06/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados

15/05/2012, 12:00

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 08/06/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados

03/05/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 07/06/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados

01/05/2012, 12:00

Mov. [6] - Mandado: Mandado

19/04/2012, 12:00

Mov. [5] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

19/04/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/020788-6 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2012 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

03/04/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Defiro o pedido de justi?a gratuita. Cite-se a parte requerida para responder ? a??o no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos art. 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido C?digo. Ap?s, d?-se vista ao Minist?rio P?blico. Conclusos a seguir. Natal/RN, 26 de mar?o de 2012. Airton Pinheiro Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

21/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:20

Despacho

•23/02/2024, 11:28

Despacho

•22/02/2024, 16:58

Despacho

•10/10/2023, 20:02

Despacho

•21/03/2023, 17:34

Despacho

•13/03/2023, 20:21

Despacho

•30/03/2022, 21:29

Despacho

•29/08/2020, 15:11

Despacho

•27/08/2019, 22:45

Despacho

•14/06/2018, 09:52

Despacho

•05/12/2012, 11:53

Despacho

•21/09/2012, 08:48

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:08

Sentença

•14/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:20

Despacho

•23/02/2024, 11:28

Despacho

•22/02/2024, 16:58

Despacho

•10/10/2023, 20:02

Despacho

•21/03/2023, 17:34

Despacho

•13/03/2023, 20:21

Despacho

•30/03/2022, 21:29

Despacho

•29/08/2020, 15:11

Despacho

•27/08/2019, 22:45

Despacho

•14/06/2018, 09:52

Despacho

•05/12/2012, 11:53

Despacho

•21/09/2012, 08:48

Despacho

•26/03/2012, 09:53