Execução Fiscal 0000015-61.1997.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0000015-61.1997.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: JAF AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA D E C I S Ã O 1. A parte exequente requereu a realização do bloqueio de veículos automotores registrados em nome da parte executada (id. 116327007). 2. proceda-se a realização de pesquisa de bens no RENAJUD. Havendo veículos em nome do executado, proceda-se ao impedimento de transferência, intimando-se o exequente para, em dez dias, informar se tem interesse na penhora e, em caso positivo, informar onde pode(m) o(s) bem(ns) ser localizado(s). Atendida a determinação, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns), intimando-se ambas as partes. Não havendo interesse do credor na penhora ou não encontrado(s) o(s) veículo(s), levante-se a restrição. 3. Restando inexitosa a diligência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim23 Processo n.º 0000015-61.1997.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para, em quinze dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito. 4. Inerte o exequente quanto ao item '3', determino seja o processo concluso para decisão de SUSPENSÃO. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/03/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:04

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:21

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:19

Juntada de certidão

10/11/2023, 07:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 21:33

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:29

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 14:35

Decisão

•05/08/2025, 16:02

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/03/2024 23:59.

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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