Procedimento Comum Cível 0802513-53.2024.8.20.5103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802513-53.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARIA SALETE PEREIRA LOPES e BANCO BRADESCO em 24/03/2025.

25/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802513-53.2024.8.20.5103. AUTOR: MARIA SALETE PEREIRA LOPES REU: BANCO BRADESCO S/A. CURRAIS NOVOS/RN, 27 de fevereiro de 2025. ___________________________________ JOSE MARCILIO VIGO AUGUSTO DE SOUSA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: THIAGO LUIZ DE FREITAS ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ALICE EMILAINE DE MELO Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para ciência do retorno dos autos da instância superior e, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:52

Juntada de outros documentos

26/02/2025, 13:13

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DA SALETE PEREIRA LOPES ADVOGADOS: ALICE EMILAINE DE MELO, THIAGO LUIZ DE FREITAS. APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802513-53.2024.8.20.5103 Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelos litigantes, nos termos do Id 28224284, devidamente representados nos autos do recurso acima identificado. Registre-se, por oportuno, que, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, incumbe ao magistrado promover a qualquer tempo a autocomposição, a qual, de conformidade com o disposto no art. 515, inciso II, do referido código, será homologada e terá eficácia de título executivo. Assim é que, MARIA SALETE PEREIRA LOPES e BANCO BRADESCO S/A, devidamente representadas por seus advogados, aos quais foram outorgados poderes especiais de transação, apresentaram os termos do ACORDO que estabeleceram. Verificando-se a validade da transação, a teor do art. 104, incisos I, II e III, do Código Civil, pois possui objeto lícito, partes capazes e forma prescrita em lei, e inexistindo as hipóteses previstas no art. 166 do Código Civil, que prevê casos de nulidade dos negócios jurídicos, HOMOLOGO o referido acordo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Com a expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem, dando-se a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data da assinatura no sistema. JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES Relator 15

03/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 16:03

Sentença

•01/10/2024, 17:11

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA SALETE PEREIRA LOPES e BANCO BRADESCO em 24/03/2025.

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Recebidos os autos

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