Execução Fiscal 0803680-13.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.203,58

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MANOEL SOARES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 30/07/2025

01/08/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de JESSICA PRISCILA ARAUJO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.

07/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:08

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 12:39

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:48

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 30/07/2025

01/08/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de JESSICA PRISCILA ARAUJO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 11:17

Despacho

•20/01/2025, 15:28

07/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:08

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 12:39

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

22/11/2024, 02:32

Publicado Intimação em 28/06/2024.

22/11/2024, 02:32

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:53

Juntada de certidão

11/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de JESSICA PRISCILA ARAUJO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de JESSICA PRISCILA ARAUJO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803680-13.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MANOEL SOARES DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao comando judicial ID 118387874, e ao que constam na certidão anterior, encaminho os autos para cumprimento: 1 – Transferida a quantia bloqueada para conta judicial, e convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada, na forma prescrita no art. 12 da LEF, para, querendo, no prazo de trinta dias, opor embargos. 2 – No caso de não serem opostos embargos ou sendo rejeitados, devem ser liberados: a) em favor do credor, o valor da dívida; b) em favor do devedor, eventual quantia remanescente. PARNAMIRIM/RN, 21 de junho de 2024. MARILIA CLAUDIA LEMOS MONTEIRO FERREIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:48

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 11:03

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:58

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:54

Outras Decisões

07/05/2024, 20:16

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

19/02/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

31/01/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:37

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:17

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/08/2022, 21:12

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/08/2022, 11:43

Juntada de certidão

05/08/2022, 07:24

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:38

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DE LIMA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:58

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 13:11

Outras Decisões

14/03/2022, 21:26

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:03

Decisão

•07/05/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:36

Decisão

•22/08/2022, 21:12

Decisão

•14/03/2022, 21:26