Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803812-51.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 27.485,34

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

GERALDO RODRIGUES DE PAIVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GUILHERME ALVES DOS SANTOS

OAB/RN 17157·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GERALDO RODRIGUES DE PAIVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:32

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

15/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 14:57

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 14:32

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 08:48

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 08:48

Outras Decisões

02/03/2026, 06:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/03/2026, 06:48

Outras Decisões

01/03/2026, 22:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/03/2026, 22:55

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:35

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:08

Todas as movimentações(88)

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:32

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

15/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 22:55

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 13:04

16/03/2026, 14:57

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 14:32

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 08:48

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 08:48

Outras Decisões

02/03/2026, 06:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/03/2026, 06:48

Outras Decisões

01/03/2026, 22:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/03/2026, 22:55

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:35

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:08

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:51

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 14:11

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/11/2025, 10:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:05

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 13:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

13/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 07/08/2025

13/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/06/2025, 14:50

Outras Decisões

30/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 20:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2025, 17:12

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:16

Juntada de diligência

13/12/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 10:08

Juntada de diligência

06/12/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:16

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:46

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:26

Juntada de intimação de pauta

05/09/2024, 11:49

Recebidos os autos

05/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803812-51.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 16-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de junho de 2024.

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:37

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de alegações finais

19/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:17

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:10

Decisão

•30/06/2025, 14:50

Despacho

•05/05/2025, 11:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 11:03

Despacho

•05/11/2024, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 11:49

Despacho

•25/09/2024, 11:46

Acórdão

•30/07/2024, 18:59

Sentença

•31/07/2022, 09:24

Despacho

•07/02/2022, 23:17