Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818103-22.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.355,20

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUCIENE SIMEIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS

OAB/RN 15765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JUCIENE SIMEIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 28/04/2026

30/04/2026, 15:04

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 15:02

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 23:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 10:22

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 08:11

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 10:24

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 28/04/2026

30/04/2026, 15:04

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 15:02

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 19:20

Decisão

•26/02/2026, 16:06

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 23:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 10:22

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 08:11

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 10:24

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 21:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 16:06

Juntada de certidão

23/02/2026, 17:12

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:17

Recebidos os autos

29/01/2026, 08:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:38

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/06/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2025, 07:59

Decorrido prazo de JUCIENE SIMEIA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de JUCIENE SIMEIA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:02

Juntada de diligência

04/12/2024, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:09

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:09

Processo Reativado

14/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 08:52

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 19:45

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:50

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 15:43

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0818103-22.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 16-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de junho de 2024.

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/12/2023, 06:07

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado

22/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

08/04/2023, 22:38

Distribuído por sorteio

08/04/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:37

Decisão

•29/05/2025, 12:17

Petição

•14/05/2025, 12:07

Despacho

•28/03/2025, 11:25

Despacho

•22/10/2024, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 11:21

Despacho

•24/09/2024, 19:45

Acórdão

•30/07/2024, 18:59

Sentença

•29/09/2023, 18:34

Decisão

•12/04/2023, 14:31