Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823065-88.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.896,80

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JAILZA MESSIAS DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JAILZA MESSIAS DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 10:25

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:33

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:13

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:34

Decisão

•23/09/2025, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 10:25

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:33

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 14:53

Outras Decisões

23/09/2025, 14:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:02

Outras Decisões

20/08/2025, 09:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/08/2025, 09:05

Conclusos para despacho

18/08/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:38

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 08:31

Conclusos para despacho

16/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:44

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:39

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:59

Juntada de diligência

23/04/2025, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:23

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de Secrétario da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Natal em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de Secrétario da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Natal em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Juntada de diligência

28/01/2025, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 20:40

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

08/01/2025, 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:51

Juntada de intimação de pauta

28/08/2024, 08:44

Recebidos os autos

28/08/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823065-88.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 16-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de junho de 2024.

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado

16/11/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:41

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de alegações finais

02/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 19:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 13:22

Decisão

•20/08/2025, 09:05

Despacho

•17/07/2025, 08:31

Despacho

•17/06/2025, 17:44

Despacho

•02/04/2025, 13:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 10:29

Despacho

•09/01/2025, 10:34

Despacho

•27/09/2024, 14:06

Acórdão

•30/07/2024, 18:56

Sentença

•11/10/2023, 14:10

Despacho

•05/05/2023, 19:21

Documento de Comprovação

•03/05/2023, 13:22