Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829352-04.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.237,80

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ZULEIDE TENORIO SANTIAGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENILSON DA SILVA SILVA

OAB/RN 13816·CPF·Representa: Autor

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA

OAB/RN 13745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ZULEIDE TENORIO SANTIAGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:03

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 08:30

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 08:28

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 10:23

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:38

Recebidos os autos

29/01/2026, 07:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

07/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 08:54

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 08:03

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 08:30

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 08:28

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:53

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 10:23

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:38

Recebidos os autos

29/01/2026, 07:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

07/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 09:54

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

29/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

12/05/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

11/05/2025, 05:43

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2025, 11:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

29/01/2025, 22:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2025, 22:26

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:43

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

03/09/2024, 20:00

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 15:43

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0829352-04.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 16-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de junho de 2024.

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/12/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:09

Decorrido prazo de ZULEIDE TENORIO SANTIAGO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado

20/10/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:10

Julgado improcedente o pedido

12/10/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de ZULEIDE TENORIO SANTIAGO em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de ZULEIDE TENORIO SANTIAGO em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 20:05

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2022, 23:48

Juntada de Petição de contestação

17/05/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

10/05/2022, 01:58

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 01:58

Decisão

•27/04/2025, 11:17

Despacho

•03/02/2025, 16:42

Despacho

•19/11/2024, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2024, 08:12

Despacho

•04/09/2024, 17:17

Acórdão

•30/07/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:09

Sentença

•12/10/2022, 15:26

Despacho

•30/06/2022, 20:05

Despacho

•11/05/2022, 16:19

Documento de Comprovação

•10/05/2022, 01:58