Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800146-57.2018.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 26.107,16

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LOPES PEREIRA

OAB/RN 9719·CPF·Representa: Réu

MAX TORQUATO FONTES VARELA

OAB/RN 11331·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

M F L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:27

Expedição de Intimação.

23/04/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:19

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de M F L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:33

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:42

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 19:32

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:27

Expedição de Intimação.

23/04/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:19

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:37

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:19

Despacho

•10/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de M F L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:33

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:42

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 19:32

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO LOPES PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 19:53

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:40

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:43

Decorrido prazo de M F L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:30

Decorrido prazo de M F L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:32

Juntada de petição

29/08/2024, 10:05

Recebidos os autos

29/08/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800146-57.2018.8.20.5300, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/07/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de junho de 2024.

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 19:40

Conclusos para decisão

23/11/2020, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 14:13

Juntada de certidão

09/10/2020, 11:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 13:00

Juntada de Petição de recurso inominado

05/10/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2020, 23:32

Conclusos para decisão

21/07/2020, 18:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 15/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 08:38

Julgado improcedente o pedido

30/03/2020, 10:14

Juntada de Petição de contestação

28/04/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 16:13

Conclusos para decisão

15/04/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

12/04/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 14:29

Declarada incompetência

08/04/2019, 12:29

Juntada de certidão

20/02/2019, 11:20

Decorrido prazo de M F L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 03:57

Decorrido prazo de M F L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:56

Conclusos para decisão

28/01/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/12/2018, 12:01

Juntada de certidão

28/12/2018, 11:49

Concedida a Medida Liminar

27/12/2018, 17:41

Conclusos para decisão

27/12/2018, 17:01

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 17:01

Despacho

•23/11/2025, 19:32

Despacho

•09/09/2025, 11:27

Despacho

•08/06/2025, 19:53

Petição

•29/10/2024, 16:43

Despacho

•02/09/2024, 10:36

Acórdão

•30/07/2024, 17:51

Despacho

•18/11/2022, 11:27

Despacho

•24/11/2020, 19:40

Sentença

•16/09/2020, 23:32

Sentença

•30/03/2020, 10:14

Despacho

•22/04/2019, 16:13

Decisão

•08/04/2019, 12:29

Documento de Comprovação

•28/12/2018, 11:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2026, 15:19

Despacho

•10/02/2026, 09:33

Despacho

•23/11/2025, 19:32

Despacho

•09/09/2025, 11:27

Despacho

•08/06/2025, 19:53

Petição

•29/10/2024, 16:43

Despacho

•02/09/2024, 10:36

Acórdão

•30/07/2024, 17:51

Despacho

•18/11/2022, 11:27

Despacho

•24/11/2020, 19:40

Sentença

•16/09/2020, 23:32

Sentença

•30/03/2020, 10:14

Despacho

•22/04/2019, 16:13

Decisão

•08/04/2019, 12:29

Documento de Comprovação

•28/12/2018, 11:49

Decisão

•27/12/2018, 17:41